PL do Streaming: Produtoras Pressionam Câmara por Aprovação de Projeto

Produtoras audiovisuais brasileiras uniram forças e enviaram uma carta aos líderes partidários da Câmara dos Deputados pedindo a aprovação do projeto de lei 8889/2017, que visa regulamentar as plataformas de Streaming no Brasil. A proposta está na pauta de votações da Casa nesta terça-feira, 4.

A manifestação conta com o apoio de 96 produtoras, incluindo nomes como CineFilmes, Paris Produções, O2 e Paranoid. Elas endossam o parecer do relator, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), que propôs um substitutivo ao texto original. Segundo as empresas, a nova redação representa um “avanço pragmático e robusto” para a regulamentação do conteúdo audiovisual por Demanda, o modelo de negócios dos serviços de streaming.

Avanço para o Audiovisual Brasileiro

As produtoras destacam que o projeto é resultado de um “amplo processo de negociação” e consolida pontos essenciais para o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor audiovisual nacional. “Não aprovar este texto agora significa perder pelo menos mais dois a três anos sem a lei, perpetuando a situação atual de desequilíbrio e fazendo o jogo daqueles que preferem não regular o mercado”, alertam no documento.

A carta também ressalta a importância econômica e cultural do setor, que emprega centenas de profissionais permanentemente e milhares em cada produção. “Nossas produções são as que a população brasileira conhece e gosta. Apoiar o atual texto não é uma questão ideológica. É apoiar o incremento da produção audiovisual independente do Brasil“, enfatizam.

Cotas e Contribuição dos Streamings

O substitutivo de Dr. Luizinho propõe que os serviços de streaming destinem uma cota de 10% de seus catálogos para títulos de produtoras brasileiras. Além disso, as plataformas serão incluídas como contribuintes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A contribuição será um imposto anual progressivo sobre o faturamento, com alíquotas de até 4% para os maiores serviços de vídeo sob demanda e 2% para plataformas de compartilhamento de conteúdo.

As receitas geradas pela Condecine deverão ser aplicadas em ações específicas, como o financiamento de conteúdos brasileiros, especialmente produções infantis e para adolescentes, e o fomento à pesquisa e inovação tecnológica no ecossistema audiovisual. Uma cota mínima de 30% dos recursos deverá ser destinada a produtoras localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

Confira a lista completa das produtoras que assinam a carta: