PL da Redução de Penas Empaca na Câmara; Votação é Adiadas Novamente

O projeto que visa a redução de penas para condenados por atos golpistas, que inicialmente previa anistia, deve ter sua votação adiada pela quarta vez na Câmara dos Deputados. A proposta teve a tramitação em regime de urgência aprovada em 17 de outubro, mas o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tem repetidamente adiado a análise do mérito.

Embora alguns parlamentares ainda nutram esperanças de que o projeto seja incluído na pauta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou 16 projetos a serem votados nesta semana, sem incluir o da redução de penas. As propostas selecionadas abordam temas como infância e educação, em alusão a datas comemorativas.

A proposta em discussão pode beneficiar tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e 3 meses de Prisão no julgamento relacionado à trama golpista, quanto os indivíduos presos e condenados pelos ataques de 8 de Janeiro de 2023.

Contexto e Resistências à Votação

Líderes partidários contrários à votação argumentam que ouviram de Hugo Motta a decisão de não pautar o projeto nesta semana. A assessoria do presidente da Câmara confirmou que a pauta de terça-feira (14) está definida, mas não detalhou se a proposta de redução de penas poderia ser adicionada posteriormente.

A iniciativa, fruto de um acordo do centrão com o STF (Supremo Tribunal Federal), enfrenta resistência tanto do PL quanto do PT. O partido de Bolsonaro ainda defende publicamente uma anistia mais ampla, enquanto o PT, de Lula, se opõe até mesmo à redução de penas.

Outro fator de incerteza reside no Senado. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, expressou ceticismo quanto ao avanço da matéria, afirmando que o projeto não é conhecido no Senado e que a anistia seria “letra morta”. A definição de uma posição por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também é aguardada.

A Proposta e a Falta de Apoio

Paulinho da Força tem trabalhado em um texto que reduziria o tempo de prisão em regime fechado para Jair Bolsonaro de 6 anos e 10 meses para algo entre 2 a 3 anos. Parlamentares apontam a Falta de votos suficientes na Câmara como um dos principais obstáculos para o avanço do projeto.

No final de setembro, Paulinho da Força declarou que o texto só seria votado com o aval dos senadores, visando evitar um desfecho semelhante ao da PEC da Blindagem. O relator reuniu-se com bancadas de 14 partidos, obtendo apoio de 9 delas, totalizando 206 deputados, o que representa menos da metade da Casa.

Recentemente, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sinalizou abertura para um projeto que resulte em redução de penas, sem necessariamente ser uma anistia. Segundo relatos, ele teria afirmado que não poderia se opor a uma proposta que levasse à soltura de pessoas presas pelos ataques de 8 de janeiro.

Fonte: Folha de S.Paulo