O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que o projeto de lei (PL) que visa tornar crime hediondo a falsificação ou adulteração de bebidas, alimentos e suplementos alimentares terá uma tramitação célere na Casa.
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Proteção ao Consumidor e Combate a Crimes Graves
Otto Alencar destacou a importância da proteção ao consumidor diante de substâncias perigosas como o metanol, que pode causar danos fatais. “A proteção ao consumidor de qualquer bebida ou qualquer tipo de alimentação tem que ter proteção porque causa danos mortais, como é o caso do metanol nas bebidas destiladas”, afirmou o senador. Ele ressaltou a necessidade de punir rigorosamente esses atos para evitar reincidências.
Penalidades Mais Severas para Crimes Hediondos
O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, foi protocolado em 2007, mas ganhou urgência após casos recentes de mortes por intoxicação com metanol em bebidas alcoólicas. A inclusão da conduta no rol dos crimes hediondos implica um regime jurídico mais severo. Crimes hediondos não são passíveis de anistia, graça, indulto ou fiança, e o livramento condicional exige o cumprimento de dois terços da pena, em contraste com um terço para crimes comuns.
A proposta prevê o aumento da pena para até 15 anos, em caso de morte, para quem corromper, adulterar, falsificar ou alterar substâncias alimentícias, incluindo bebidas e suplementos. Atualmente, a pena varia de 4 a 8 anos, além de multa.
Tramitação no Senado e Próximos Passos
Após a aprovação na Câmara, o PL do metanol seguirá primeiramente para a CCJ do Senado, onde Otto Alencar assegurou que a análise será ágil. Posteriormente, o texto será encaminhado para votação em plenário. A expectativa é de que a nova lei ofereça um instrumento mais eficaz para combater a adulteração de produtos e proteger a saúde pública.
Fonte: G1
