PL do Metanol: Governo busca blindar Pé-de-Meia de teto de R$ 20 bi

O Governo federal está buscando uma estratégia para contornar o limite de R$ 20 bilhões na execução anual do programa Pé-de-Meia. Há um temor de que esse teto possa levar a cortes nos repasses a estudantes já em 2026, impactando um dos principais programas sociais do presidente Lula (PT), especialmente em um ano eleitoral.

Para garantir o financiamento do programa, a equipe econômica propôs uma alteração na lei do Pé-de-Meia através do Projeto de Lei (PL) que criminaliza a falsificação de bebidas e alimentos, apelidado de PL do metanol. O relator do projeto, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), apresentou um parecer que permite à União participar de um fundo para gerir o incentivo e classifica o benefício como bolsa de estudos, buscando protegê-lo de bloqueios orçamentários.

Estratégia Fiscal no PL do Metanol

A manobra foi articulada em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que viram no PL das bebidas um canal para avançar com o pacote fiscal. Essa iniciativa surge após a caducidade de uma medida provisória que visava aumentar o IOF.

O relator justificou a inclusão de medidas fiscais pela necessidade de maior racionalidade nas despesas, diante da instabilidade nas contas públicas e das metas do arcabouço fiscal. Ele argumentou que o desequilíbrio orçamentário ameaça as propostas do próprio PL e a continuidade de gastos essenciais.

Medidas de Ajuste Fiscal Propostas

O relatório do PL do metanol engloba tanto a esfera criminal quanto a fiscal. Na parte fiscal, o texto recupera quatro medidas que, segundo o governo, somariam R$ 10,7 bilhões em economia:

Limite orçamentário para o Seguro-Defeso.
Redução do prazo para análise documental no auxílio-doença (Atestmed).
Aperto nas regras de compensação financeira entre o INSS e regimes de previdência Estaduais e municipais (Comprev).
Endurecimento no uso de créditos de PIS/Cofins em compensações tributárias.

Além dessas, o parecer introduz três novas propostas de ajuste fiscal:

Redefinição do incentivo do Pé-de-Meia, classificando-o formalmente como bolsa de estudos e garantindo seu custeio por um fundo federal.
Limitação da compensação financeira da previdência à dotação orçamentária de cada exercício.
Criação de um sistema de rastreamento para bebidas alcoólicas, sob coordenação do Ministério da Justiça, visando combater fraudes e melhorar a arrecadação.

Impacto Político e Orçamentário

O uso de um projeto com regime de urgência e apelo público é visto como um atalho político para o governo, evitando a necessidade de novas medidas provisórias. Essa abordagem permite a recomposição de receitas e o ajuste de despesas dentro de um texto já pautado para votação.

O parecer vincula os ganhos fiscais à manutenção de programas sociais como o Pé-de-Meia e a licença-paternidade ampliada, reforçando o discurso de Fernando Haddad sobre equilíbrio fiscal com responsabilidade social. A avaliação é que a classificação do Pé-de-Meia como bolsa de estudo e seu custeio por fundo próprio darão mais margem para blindar os pagamentos e garantir previsibilidade.

Politicamente, a estratégia sinaliza o compromisso de Haddad com o ajuste fiscal, enquanto Arthur Lira entrega uma vitória social com apelo eleitoral direto, fortalecendo o protagonismo da Câmara.