O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira (5) que o Projeto de Lei (PL) 5.473/2025, que visa aumentar a tributação sobre fintechs e o Mercado de apostas esportivas (bets), terá um impacto fiscal inferior a R$ 5 bilhões. Segundo Haddad, essa estimativa sugere que a tramitação do projeto não deve interferir significativamente nas discussões sobre o Orçamento de 2026.
![](<figure><img src="https://www.infomoney.com.br/wp-content/uploads/2025/03/2025-03-26T100838Z_1_LYNXNPEL2P0ED_RTROPTP_4_BRAZIL-POLITICS.jpg?quality=70&strip=all" alt=""><figcaption></figcaption></figure>)
“É um impacto muito pequeno dentro do Orçamento para causar uma turbulência na peça orçamentária”, afirmou Haddad a jornalistas em Brasília. Ele complementou que, mesmo que o PL não seja aprovado, o ajuste necessário no Orçamento seria “pequeno”.
Detalhes do Projeto de Lei 5.473/2025
O PL 5.473 propõe a duplicação da taxação sobre as bets, elevando a alíquota de 12% para 24%. Para as fintechs, o projeto sugere o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que passaria de 9% para 15% ou de 15% para 20%, dependendo do segmento. O texto foi incluído na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira, mas sua votação foi adiada a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
Haddad enfatizou que a proposta é mais uma questão de “Justiça tributária” do que de impacto fiscal expressivo, tendo sido apresentada por iniciativa do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Prioridades Orçamentárias e Arrecadação
O ministro destacou que outros pontos são mais cruciais para a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do próprio Orçamento de 2026. Entre eles, Haddad mencionou o corte linear de benefícios tributários e o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que também inclui medidas para aumentar a arrecadação governamental.
“A LDO e o Orçamento serão votados normalmente”, assegurou o ministro, indicando que as discussões fiscais centrais para o próximo ano seguem seu curso. A expectativa é que o debate sobre a tributação de fintechs e bets ocorra de forma separada das prioridades orçamentárias imediatas.
Fonte: InfoMoney
