PL Terrorismo: Facções Podem Ser Classificadas como Terroristas; Votação Próxima

O Projeto de Lei 1283/2025, que visa classificar facções criminosas como organizações terroristas, está próximo de ser votado na Câmara dos Deputados. A proposta, segundo parlamentares, pode ampliar o uso de instrumentos bélicos e operacionais atualmente restritos a ações antiterrorismo, representando um endurecimento nas políticas de segurança pública no país.

A discussão sobre o projeto ocorreu em reunião entre membros da Comissão de Segurança Pública da Câmara, as forças de segurança do Rio de Janeiro e o governador do estado, Cláudio Castro. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) afirmou que o texto, que representa um “avanço no combate ao crime organizado”, deve ser votado em breve.

Origem e Relatoria do Projeto de Lei

O PL 1283/2025, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), propõe modificações na Lei Antiterrorismo de 2016. O relator do projeto é Guilherme Derrite (PL), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, que assumiu sua cadeira na Câmara para esta função. A escolha do relator foi feita pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Impacto na Atuação Policial e Segurança Pública

O secretário da Polícia Civil do Rio, Felipe Curi, destacou os potenciais benefícios da mudança para os agentes de segurança. A classificação como terroristas permitiria, segundo ele, o uso de recursos como ‘snipers’, blindados com metralhadora e drones de ataque contra criminosos, apelidados de ‘narcoterroristas’. Isso, na visão de Curi, enfraqueceria o crime organizado e fortaleceria as polícias.

Debates Legislativos e Propostas Alternativas

O PL 1283/2025 se soma a outras iniciativas em discussão no Congresso, como o marco legal de combate ao crime organizado (PL 2646/2025), apresentado pela oposição. O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública, criticou a proposta do Executivo, classificando-a como insuficiente. Segundo Bilynskyj, o PL 1283/2025 foi construído com a colaboração de diversas entidades e prevê alterações em múltiplas leis, abordando temas como rastreamento financeiro e tipificações penais. Ele estima que a votação da urgência da proposta ocorra nas próximas semanas.

Medidas Administrativas no Rio de Janeiro

Paralelamente às discussões legislativas, o governo do Rio de Janeiro tem implementado medidas administrativas para agilizar ações de repressão e inteligência. Um escritório emergencial de segurança foi criado em Parceria com o governo federal, visando reduzir a burocracia e integrar as inteligências policiais. O secretário estadual de Segurança, Victor Santos, explicou que a estrutura busca agilizar demandas travadas entre órgãos, como a aquisição de blindados e a renovação de armamentos.

Fonte: Valor Econômico