O projeto de lei inicialmente conhecido como PL Antifacção sofreu alterações significativas em seu texto. A mudança mais notável, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorreu após a trágica operação que resultou na morte de 121 pessoas na Zona Norte do Rio de Janeiro. Anteriormente, o termo utilizado para descrever grupos criminosos era “organização criminosa qualificada”, uma distinção que separava facções de organizações formadas por quatro ou mais pessoas para cometer crimes, conforme a proposta enviada pelo Ministério da Justiça à Casa Civil na semana passada.
![](<figure><img src="https://s2-valor.glbimg.com/vBpZaD6jVlHaYGrlPPuA0gf3dDg=/600x0/filters:quality(50)/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2025/s/v/XLUybATHufsFaVEsqsDQ/888x364px.gif" alt=""><figcaption></figcaption></figure>)
Essa atualização no texto visa refletir com mais precisão a natureza e a gravidade das ações perpetradas por grupos criminosos organizados, especialmente no contexto da violência urbana e do poder de fogo exibido por algumas facções.
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Contexto da Mudança Legislativa
A inclusão explícita do termo ‘facção criminosa’ no projeto de lei demonstra uma resposta direta do governo aos crescentes desafios impostos pela ação desses grupos no país. A decisão foi tomada em um momento de alta tensão e sob forte pressão pública para que medidas mais eficazes sejam implementadas no combate à criminalidade organizada, especialmente após eventos de grande repercussão como a chacina no Rio de Janeiro.
Impacto na Segurança Pública
Especialistas em segurança pública apontam que a clareza terminológica pode facilitar a aplicação da lei e o trabalho das forças policiais e do Judiciário. Ao definir de forma inequívoca o que constitui uma ‘facção criminosa’, o projeto pode endurecer penas e criar novas ferramentas para desarticular a estrutura desses grupos, que frequentemente controlam territórios e impõem sua lei.
Próximos Passos do PL
Após a assinatura do presidente, o projeto de lei agora segue para o Congresso Nacional, onde passará por tramitação legislativa. A expectativa é que o debate no Legislativo seja intenso, envolvendo tanto o governo quanto as forças de segurança e a sociedade civil. A aprovação de medidas mais rigorosas contra facções criminosas é um tema caro a diversos setores políticos, incluindo a conhecida ‘bancada da bala’, que já tem demonstrado mobilização em torno de temas relacionados à segurança.
Fonte: Valor Econômico
