O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou neste sábado que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, conhecido como PL Antifacção, mantém pontos apresentados pelo governo federal e endurece penas contra facções criminosas. Derrite é secretário de segurança pública de São Paulo, mas se licenciou do cargo para relatar a proposta.
Segurança Pública: Pauta Nacional
Em publicação nas redes sociais, Motta ressaltou que a segurança pública é uma “pauta suprapartidária e uma urgência nacional” e que trabalhará para que a Câmara aprove o projeto ainda neste ano. Segundo o presidente da Câmara, o texto de Derrite “preserva avanços do projeto do Governo federal e endurece as penas contra o crime”.
“O plenário é soberano e o debate será amplo, transparente e democrático. Vou conduzir as discussões com respeito ao regimento, mas com a firmeza de quem conhece a urgência das ruas”, escreveu o deputado.
Unidade nas Políticas de Segurança
O presidente da Câmara afirmou que o tema da segurança pública deve unir governo, Congresso e sociedade, e defendeu que o projeto represente um “ponto de unidade” entre diferentes forças políticas. “Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”, declarou.
Endurecimento de Penas e Confisco
O relatório de Derrite, apresentado nesta semana, propõe alterações na Lei Antiterrorismo para equiparar práticas de facções criminosas a atos de terrorismo, ainda que sem classificá-las formalmente como organizações terroristas. O texto também endurece penas, amplia o confisco de bens e prevê medidas de bloqueio imediato de recursos usados por organizações criminosas.
A proposta visa combater de forma mais eficaz o crime organizado no Brasil, com medidas que vão desde o aumento do rigor penal até o congelamento de recursos financeiros das atividades ilícitas.
Fonte: InfoMoney
