O deputado Guilherme Derrite (PL-SP), relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, descartou a inclusão da equiparação de facções criminosas a grupos terroristas no texto. Essa decisão visa facilitar a aprovação da iniciativa governamental, que busca endurecer o combate ao crime organizado no Brasil.
Marco Legal Contra o Crime Organizado
Nomeado relator do projeto que visa transformar o texto do governo em um “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil“, Derrite pretende analisar a proposta já na próxima semana. O projeto enviado pelo Executivo federal propõe o aumento de penas para membros de facções e mecanismos para sufocar financeiramente essas organizações.
Essa medida se alinha a outras ações do Governo Lula no enfrentamento à violência, reforçando a agenda do presidente.
Propostas de Alteração no PL
Em suas redes sociais, Derrite indicou que pretende realizar alterações no texto original. As principais propostas para seu relatório incluem:
- previsão de pena de 20 a 40 anos para condutas específicas de organizações criminosas, como domínio de cidades e ataques a forças policiais.
- Obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima para líderes de facções.
- Vedação de anistia, graça, indulto e liberdade condicional para crimes cometidos por membros de organizações criminosas.
- Aumento da progressão de regime de 40% para 70% a 85%, especialmente em casos de reincidência com resultado morte.
“É hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população. Vamos trabalhar para que esse objetivo seja estabelecido”, declarou Derrite, evidenciando a urgência em aprovar medidas mais rigorosas.
Críticas e Escolha do Relator
Integrantes do governo federal negaram qualquer combinação prévia com o presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a escolha de Derrite como relator. A indicação foi classificada por alguns como “muito ruim”, visto que Derrite tem sido um crítico da política de segurança pública do governo e é pré-candidato ao Senado. Sua licença da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo permitiu que ele retomasse o mandato parlamentar e assumisse a relatoria do PL Antifacção, que se junta a uma outra proposta na Câmara que equipara facções a grupos terroristas.
Fonte: Valor Econômico
