BC estuda fim do 'rotativo' no PIX Parcelado: regras em novembro

O Banco Central (BC) está avaliando a implementação de medidas para impedir a prática da ‘rotativação’ no PIX Parcelado, uma linha de crédito que tem ganhado espaço nas transações financeiras. A intenção é padronizar as regras para o uso dessa modalidade, facilitando a compreensão e utilização pelo consumidor, além de estimular a competição entre as instituições financeiras. A regulamentação final deve ser divulgada em novembro.

A medida, defendida pelo chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo, visa evitar que o PIX Parcelado replique os efeitos negativos do cartão de crédito rotativo, conhecido por ser a linha de crédito mais cara do mercado.

Evitando o endividamento no PIX Parcelado

Breno Lobo explicou que a proibição da ‘rotativação’ significa que, caso um consumidor não consiga quitar todas as operações de PIX Parcelado contratadas e se torne inadimplente, o banco não poderá ofertar novas operações desse tipo até que a dívida anterior seja quitada. Essa abordagem busca prevenir o ‘empilhamento’ do crédito, um problema recorrente no uso indiscriminado do crédito rotativo do cartão.

“O cartão de crédito tem muitas coisas positivas, mas uma das coisas que tem efeitos negativos sobre endividamento da população é questão da ‘rotativação’ do cartão de crédito. A gente não quer trazer para dentro do PIX isso. É uma das linhas que está sendo discutida no BC”, afirmou Lobo.

O cartão de crédito rotativo, que incide juros quando o consumidor não paga a fatura total, apresenta taxas médias de 15% ao mês, significativamente maiores que o cheque especial (7,6%) e o consignado (3%). Apesar de evitar a ‘rotativação’, o BC permitirá que os bancos cobrem juros adicionais em caso de inadimplência no PIX Parcelado, além dos já contratados na abertura do crédito, mediante regulamentação de transparência sobre multas e encargos.

PIX Parcelado: Alternativa para 60 milhões de brasileiros

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, destacou que o PIX Parcelado tem o potencial de expandir o uso do PIX no varejo, servindo como uma alternativa de crédito para cerca de 60 milhões de pessoas que atualmente não têm Acesso ao cartão de crédito. A futura norma exigirá que as instituições financeiras apresentem de forma clara as condições do contrato, incluindo taxa de juros, valor das parcelas, custo total da operação e multas por atraso.

A modalidade permitirá ao comprador parcelar uma transação PIX, enquanto o lojista receberá o valor integral instantaneamente. O PIX Parcelado poderá ser aplicado a qualquer tipo de transação, incluindo Transferências. A instituição financeira do comprador definirá os processos em caso de atraso ou inadimplência, com base em seus procedimentos de gerenciamento de riscos.

Vantagens para o Lojista e Críticas do Consumidor

Para os lojistas, o PIX Parcelado representa uma vantagem significativa, pois recebem o valor total da venda à vista, sem a necessidade de pagar taxas de antecipação aos bancos, o que o torna menos custoso que o modelo do cartão de crédito para o varejista. Diferentemente do cartão de crédito, onde o lojista pode optar por antecipar parcelas pagando juros, no PIX Parcelado o recebimento é sempre à vista.

Por outro lado, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) expressou preocupação com a vinculação do PIX a operações de crédito parcelado. O Idec argumenta que essa medida pode descaracterizar o propósito original do PIX como um meio de pagamento instantâneo, gratuito e acessível, expondo milhões de brasileiros ao risco de endividamento em um cenário já crítico de superendividamento familiar. O instituto ressalta a urgência de uma regulação robusta e esforços de orientação para garantir a proteção do consumidor contra dívidas injustas ou abusivas.