Pix Automático: Obrigatoriedade e novas regras de segurança a partir de hoje

O Pix Automático, prometendo modernizar pagamentos recorrentes e substituir o débito automático e boletos, torna-se obrigatório a partir desta segunda-feira (13). A ferramenta, lançada opcionalmente em junho, permite que usuários autorizem pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). Após uma única autorização, os débitos ocorrerão automaticamente na conta do pagador.

Segundo o Banco Central (BC), o débito automático via Pix beneficiará cerca de 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito. Para as empresas, a nova tecnologia simplifica a adesão à cobrança automática, um processo que antes exigia convênios específicos com cada banco, algo viável apenas para grandes companhias. Com o Pix Automático, basta que a empresa ou MEI solicite a adesão ao banco onde possui conta.

Como funciona o Pix Automático

O processo para o usuário é direto:

• A empresa envia um pedido de autorização de Pix automático ao cliente.
• No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”.
• O usuário lê e aceita os termos da operação, podendo definir a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação.
• A partir da data acordada, o sistema realiza os débitos automaticamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados.
• O usuário mantém controle total, podendo cancelar a autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento.

É importante notar que o Pix Automático destina-se apenas a pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. Pagamentos periódicos entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de domésticos, devem ser realizados através do Pix agendado recorrente, modalidade que os bancos são obrigados a oferecer desde outubro de 2024.

Segurança e Prevenção de Golpes

O Pix Automático introduz rigorosas medidas de segurança para mitigar riscos, especialmente contra falsas propostas de cobrança. Em junho, o BC estabeleceu normas para empresas aderentes, focadas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado, e histórico de relacionamento com o participante.

Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente aquelas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade. Os bancos e instituições financeiras deverão verificar:

• Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
• Situação cadastral dos sócios e administradores no CPF, e outras informações da empresa.
• Compatibilidade entre a atividade econômica declarada e o serviço oferecido via Pix Automático.
• Informações como quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento.
• Tempo de abertura da conta e histórico de uso de outros meios de cobrança.
• Frequência das transações do participante.

Essas verificações visam garantir que apenas empresas legítimas ofereçam o serviço, protegendo os consumidores de potenciais golpes e assegurando a integridade do sistema de pagamentos.

Fonte: InfoMoney