A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta terça-feira (14) ao aprovar um projeto que estende o piso salarial nacional para professores temporários da educação básica. A medida agora segue para análise do Senado Federal.
Valorização Docente e Contexto Educacional
O projeto, iniciativa do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), visa garantir que profissionais em caráter temporário também recebam o valor mínimo estabelecido para a carreira. Atualmente, o piso salarial do magistério é de R$ 4.867,77.
A aprovação ocorre em um momento em que a Câmara tem dedicado atenção especial a temas educacionais, em alusão à semana da criança e ao Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro. A relatora enfatizou a importância de coibir a precarização da carreira. 
Combate à Precarização e Dados do Magistério
“A Contratação de profissionais temporários não pode ser utilizada como mecanismo para descumprir o piso salarial dos professores, tampouco para precarizar a carreira docente”, declarou a deputada Carol Dartora. Dados apresentados em seu parecer revelam que 51,6% dos professores nas redes de ensino são temporários, e 43,6% destes atuam há pelo menos 11 anos na profissão.
“Ao esclarecer que o piso salarial profissional nacional se aplica a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente do tipo de vínculo, o Congresso Nacional cumpre seu papel de zelar pela valorização dos trabalhadores da educação e pela efetivação do direito fundamental à educação de qualidade”, complementou a relatora.
Impacto Financeiro e Fontes de Recurso
A proposta prevê que a implementação do piso salarial para os professores temporários não acarretará despesas adicionais significativas. Os recursos necessários serão cobertos por dotações já existentes no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No entanto, ainda não há uma estimativa clara sobre o impacto exato no investimento total do Fundeb.
Fonte: G1
