PIS/Pasep: Governo libera lote extra de R$ 1,5 bilhão nesta quarta (15)

Governo paga lote extra do PIS/Pasep com R$ 1,5 bilhão para 1,6 milhão de trabalhadores nesta quarta (15). Veja quem tem direito.
PIS Pasep — foto ilustrativa PIS Pasep — foto ilustrativa

O Governo federal realiza nesta quarta-feira (15) o pagamento de um lote extra do PIS/Pasep, liberando R$ 1,5 bilhão para aproximadamente 1,6 milhão de trabalhadores. Este pagamento é destinado àqueles cujos dados de elegibilidade foram enviados com atraso pelos empregadores. Os valores se referem ao ano-base de 2023.

Para trabalhadores do setor privado, o depósito é feito na conta-corrente ou na poupança digital da Caixa Econômica Federal, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Servidores públicos recebem o montante diretamente em suas contas no Banco do Brasil.

A consulta para verificar o direito ao benefício pode ser realizada através da CTPS Digital ou pelo portal Gov.br. Informações adicionais também estão disponíveis pelo telefone 158, de segunda a sábado.

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Prazo para Resgate do Abono Salarial

O prazo final para que todos os trabalhadores elegíveis resgatem o dinheiro do PIS/Pasep é 29 de dezembro. Valores não sacados retornam aos cofres públicos, mas o resgate pode ser solicitado em até cinco anos. Após esse período, os fundos são incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional.

O último lote regular do abono salarial foi pago em 15 de agosto, beneficiando 4 milhões de pessoas. Deste lote extra, 697.814 trabalhadores são do setor privado (PIS) e 942.387 são servidores públicos (Pasep).

Trabalhadores consultando informações sobre o PIS/Pasep em um celular.
Consultar o PIS/Pasep é possível via aplicativo e portal Gov.br.

Procedimentos para Saque

O crédito do PIS é depositado automaticamente em conta na Caixa. Para quem não possui conta elegível, é aberta uma Poupança Social Digital movimentada pelo Caixa Tem, permitindo pagamentos, Transferências e compras. Clientes com impedimentos podem sacar com cartão social e senha em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento, inclusive com biometria.

Os servidores públicos que recebem o Pasep via Banco do Brasil terão o valor creditado diretamente em conta corrente ou poupança. Para quem não é correntista, mas possui CPF cadastrado como chave Pix, o crédito é feito na conta associada. O pagamento ocorre ao longo do dia 15.

Servidores sem conta no BB ou chave Pix CPF podem realizar o saque em agências do Banco do Brasil até 29 de dezembro ou enviar TED para outras instituições financeiras através do site do banco, utilizando login Gov.br. O saque em agência requer apresentação de documento de identificação.

Agência do Banco do Brasil com clientes sendo atendidos.
Saque do Pasep pode ser feito em agências do Banco do Brasil.

Consulta ao PIS/Pasep via Internet e Aplicativo

A consulta do PIS/Pasep está disponível online através do portal Gov.br (acessando “Abono Salarial” após login com CPF e senha). O aplicativo Carteira de Trabalho Digital também oferece a funcionalidade. Ao acessar, o usuário poderá verificar se tem direito ao benefício.

Requisitos para Receber o PIS/Pasep

Para ter direito ao PIS/Pasep em 2025, os profissionais da iniciativa privada e servidores públicos devem ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base de 2023. O rendimento mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos vigentes na época (R$ 2.640). Além disso, é preciso estar inscrito nos programas há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) pelo empregador.

Valor do Abono Salarial

O valor do abono salarial pode chegar a um salário mínimo, R$ 1.518, dependendo do número de meses trabalhados em 2023. O pagamento é proporcional a 1/12 do salário mínimo por mês trabalhado. Por exemplo, um mês de trabalho equivale a R$ 127, enquanto 12 meses garantem o valor integral.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), R$ 30,7 bilhões foram destinados ao pagamento do benefício a aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores neste ano. O Calendário oficial de pagamentos, iniciado em fevereiro, foi concluído em agosto.

Fonte: Folha de S.Paulo

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