O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, negou o pedido de Prisão preventiva contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação foi apresentada pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
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O pedido de prisão se insere em um inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro e do comentarista Paulo Figueiredo. O foco é uma suposta articulação com autoridades americanas para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação penal que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Legitimidade e Avaliação Futura da PGR
Na manifestação oficial, Gonet argumentou que os deputados solicitantes não possuem legitimidade processual para requerer medidas cautelares como a prisão. Ele afirmou que a PGR poderá, contudo, avaliar futuramente se há base para requerer tais medidas, incluindo a prisão, no momento que julgar oportuno. 
O pedido para suspender os subsídios, cotas e verbas parlamentares de Eduardo Bolsonaro também foi negado. Gonet explicou que tal providência é de competência da própria Câmara dos Deputados, que já está analisando procedimentos administrativos sobre o tema.
Contexto da Investigação no STF
Em julho, Lindbergh Farias e Talíria Petrone haviam protocolado no STF o pedido de prisão preventiva. Eles alegaram que Eduardo Bolsonaro estaria negociando com autoridades americanas para tentar “sabotar o funcionamento das instituições republicanas brasileiras”, com especial foco no STF. Como prova, Lindbergh mencionou ofícios e manifestações públicas de Eduardo Bolsonaro, que se encontrava licenciado nos Estados Unidos na ocasião.
A investigação, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes no STF, apura se Eduardo Bolsonaro, a partir dos Estados Unidos, coordenou uma ofensiva junto a políticos e autoridades americanas. O objetivo seria pressionar o STF e questionar a legitimidade da condenação de Jair Bolsonaro. Neste inquérito, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram denunciados pela prática do crime de coação no curso do processo.
Fonte: InfoMoney
