A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, a rejeição de uma ação judicial movida nos Estados Unidos pela rede social Rumble e pela Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Ação da Rumble e Trump Media nos EUA contra Moraes
O STJ recebeu em agosto uma notificação da Justiça Federal da Flórida para que Moraes fosse intimado a responder à ação. Diante disso, o presidente da Corte buscou o posicionamento da PGR, que foi apresentado sob sigilo na semana passada. O subprocurador-geral da República Arthur Gueiros, responsável por processos de Estados estrangeiros no STJ, argumentou que as decisões de Moraes não se tratam de atos privados ou de gestão.
Segundo a PGR, a jurisdição Internacional não permite o prosseguimento de ações abertas em outros países com o objetivo de punir um juiz por sua atividade jurisdicional, pois isso poderia ferir a independência do Judiciário brasileiro. Por essa razão, a PGR opinou que o STJ não deve encaminhar a notificação da Justiça da Flórida a Moraes. 
A ação, iniciada em fevereiro, acusa o ministro do STF de violar preceitos da liberdade de expressão nos Estados Unidos ao emitir ordens para a remoção de conteúdo publicado na plataforma Rumble. Os autores do processo pedem que suas decisões sejam consideradas ilegais no país norte-americano.
Contexto e Medidas contra Alexandre de Moraes
Este processo faz parte de uma série de iniciativas nos Estados Unidos voltadas contra o magistrado. Moraes já teve seu visto cancelado e foi alvo de sanções pela Lei Magnitsky, destinada a punir terroristas e ditadores. Essa Punição impede o acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos, inviabilizando o uso de cartões de crédito, bancos e corretoras sediadas naquele país.
A atuação de Moraes em relação à moderação de conteúdo e a liberdade de expressão tem sido objeto de intenso debate e escrutínio, tanto no Brasil quanto internacionalmente. A tentativa da Rumble e da Trump Media de questionar suas decisões em cortes estrangeiras reflete as tensões existentes entre plataformas digitais e autoridades judiciais sobre o controle da informação online.
A decisão final do STJ sobre o pedido da PGR terá implicações significativas para a soberania judicial brasileira e para a forma como autoridades nacionais lidam com questionamentos de suas decisões em fóruns internacionais. Especialistas em direito Internacional e constitucional acompanham de perto o caso, que pode estabelecer um precedente importante.
Fonte: Estadão
