PGR pede condenação de réus de núcleo de desinformação em plano de golpe

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta terça-feira (14) a condenação de todos os sete réus do núcleo de desinformação (núcleo 4) de um plano de golpe. Este grupo é acusado de orquestrar “operações estratégicas de desinformação” e de promover ataques ao sistema eleitoral e a instituições democráticas, configurando uma “guerra informacional”, segundo Gonet.

Gonet estabeleceu uma ligação direta entre a campanha de fake news promovida por este núcleo e os eventos violentos de 8 de Janeiro de 2023. Ele argumentou que o grupo realizou um “manejo estratégico de informações sabidamente falsas como instrumento de desestabilização social”, contribuindo para a “revolta popular” que ocorreu ao final do processo criminoso.

Segundo o procurador-geral, os integrantes deste núcleo “fabricaram e disseminaram narrativas falseadas no intuito de incutir na população a convicção de que a estrutura democrática estava se voltando sordidamente contra o povo”.

Paulo Gonet foi o primeiro a apresentar seus argumentos perante a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com um pronunciamento de uma hora. As defesas dos réus terão a oportunidade de se manifestar por último.

Réus do Núcleo de Desinformação sob Acusação

Os sete denunciados que respondem no núcleo 4 são:

• Ailton Gonçalves Moraes barros, capitão reformado do Exército;
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL);
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin;
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.

Este é o segundo julgamento relacionado à trama golpista no STF. No mês anterior, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do “núcleo crucial” do plano de golpe foram condenados. A condenação de Bolsonaro validou a existência dos crimes alegados na denúncia, o que tende a ser desfavorável para os outros núcleos investigados.

O procurador-geral argumentou que, em uma organização criminosa, os integrantes respondem pela totalidade dos ilícitos cometidos, mesmo que algumas condutas ocorram em momentos distintos. “Mesmo as condutas distantes cronologicamente são alcançadas pelas novas ações praticadas por outros integrantes, uma vez que dirigidas para a mesma finalidade”, defendeu Gonet, buscando refutar argumentos defensivos que tentam desassociar os réus das lideranças do plano.

Papel da Abin Paralela no Plano Golpista

Paulo Gonet destacou o uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por uma “célula infiltrada” para a produção de notícias falsas, ataques a instituições e monitoramento de autoridades. Segundo o procurador-geral, a Abin teria operado como uma “central de contrainteligência” a serviço do plano golpista.

“O uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações com aparência técnica”, alertou Gonet, que ligou o ex-presidente Jair Bolsonaro diretamente a esse trabalho clandestino. Ele afirmou que as operações eram coordenadas e concentravam a produção e disseminação de notícias falsas contra os mesmos alvos publicamente apontados por Bolsonaro.

Pressão sobre as Forças Armadas e Urnas Eletrônicas

Os denunciados também são acusados de ameaçar e atacar os então comandantes do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, que rejeitaram o golpe. “Que a intimidação não tenha resultado na mudança dos militares legalistas não desengrandece a sua gravidade no contexto da tentativa de golpe”, repreendeu Gonet.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também aponta que o grupo tentou manipular o relatório do Ministério da Defesa sobre a integridade das urnas eletrônicas e descartou fraudes nas eleições de 2022. O núcleo teria sido responsável pela produção de materiais falsos sobre as urnas, destinados à divulgação pelo influenciador argentino Fernando Cerimedo e para subsidiar a ação do Partido Liberal (PL) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: InfoMoney