A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à abertura de uma investigação para apurar a controvérsia sobre a suposta entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos, em dezembro de 2022. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a Polícia Federal (PF) sugerir a abertura de uma investigação na semana passada. A apuração depende de uma decisão do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
O ex-assessor de Jair Bolsonaro é réu na ação penal por tentativa de golpe de Estado e foi preso preventivamente em fevereiro de 2024, sob a acusação de que haveria risco de fuga do Brasil. Ele está em liberdade provisória desde agosto do mesmo ano, sob monitoramento eletrônico com tornozeleira. Segundo a PGR, ele foi o responsável por elaborar a “minuta golpista”, o que ele nega.
Na versão da PF, o pedido de prisão preventiva foi fundamentado no desconhecimento do local de Filipe Martins durante as investigações da trama golpista, o que seria um “forte indicativo” de que ele evitava “a aplicação da lei penal”. A corporação afirmou que o nome do ex-assessor constava na lista de passageiros que estavam a bordo do avião presidencial, que foram verificados registros da sua saída do Brasil e que houve uma dificuldade em localizá-lo ao longo das apurações.
Embaraço à Investigação Criminal
A partir das informações da PF, a PGR afirmou que há indícios de uma possível prática dos crimes de embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa e, portanto, se manifestou favoravelmente a instauração de uma investigação. “Os eventos narrados apontam, em suma, para a possível prática do tipo penal de embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei n. 12.850/2013), sem que se possa excluir a incidência de outros tipos penais. Há, portanto, elementos mínimos para justificar a instauração de investigação criminal”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Para Gonet, apesar dos elementos que apontam que Martins ficou no Brasil, não está claro o motivo de o seu nome estar na lista de passageiros da comitiva presidencial que saiu do país em dezembro. Também afirma que há uma contradição envolvendo a inserção do seu nome nos sistemas de migração dos Estados Unidos.
Contradições nos Sistemas de Imigração dos EUA
Uma nota do Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (Custom and Border Protection, CBP), de 10 de outubro, declarou que Martins não entrou nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. O órgão, contudo, reconheceu que houve um “registro incorreto nos sistemas oficiais do CBP”, que está sob investigação, afirmando que a decisão de Moraes se baseou em “informações falsas”.
Diante desse cenário, a PGR indicou que a contradição pode indicar uma “manipulação dos dados da entrada de Filipe Martins em território americano, mediante a utilização de procedimento migratório diferenciado para o registro de ingresso no país”.
“Aventa-se a hipótese de que o réu tentou ludibriar as autoridades públicas, com o intuito de embaraçar a persecução penal. O dolo de embaraço parece ser endossado pela disseminação de notícias distorcidas a respeito da prisão do réu e de ataques explícitos a autoridades públicas, a fim de tumultuar a investigação criminal”, prosseguiu Gonet.
Defesa de Filipe Martins
A Defesa de Filipe Martins tem negado a saída do ex-assessor do Brasil. Ao longo do processo, os advogados argumentaram que ele perdeu o passaporte em 2021 e apresentaram passagens de avião e outros tipos de documentos que comprovariam que Martins permaneceu no país.
Fonte: Valor Econômico
