A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o segurança do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. A acusação central é de que o indivíduo tentou obstruir uma investigação conduzida pela Polícia Federal sobre a venda de sentenças judiciais.
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Dejair Silvestre dos santos, identificado como policial militar aposentado e segurança do lobista, é acusado de alertar Andreson sobre a iminente chegada de uma equipe da Polícia Federal para realizar uma operação de busca e apreensão em sua residência. A operação, ocorrida no início de outubro, visava apurar se as condições de saúde do lobista ainda justificavam sua prisão domiciliar ou se ele deveria retornar para um presídio.
Obstrução de Investigação, segundo a PGR
Na denúncia formalizada, a PGR argumenta que Dejair Silvestre dos santos agiu de forma deliberada e intencional para atrapalhar uma investigação que apura a existência de uma organização criminosa. Essa organização seria voltada à comercialização de decisões judiciais e à apropriação indevida de informações processuais que tramitam sob sigilo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que assina a denúncia, afirma que a ação do segurança, ao avisar o lobista sobre a presença policial, teve como objetivo frustrar a operação. A intenção seria permitir que Andreson de Oliveira Gonçalves pudesse esconder documentos e destruir provas relevantes para o inquérito.
Relatos detalham que, durante a ação policial, Dejair Silvestre correu para o interior da residência, comunicando o lobista sobre a operação e, em seguida, escondeu seu próprio aparelho celular no banheiro. A justificativa apresentada pela PGR é que o segurança tentou ocultar o dispositivo para evitar que fosse apreendido e utilizado como evidência.
O Crime e a Denúncia no STF
O crime imputado a Dejair Silvestre dos santos é o de embaraçar investigação de organização criminosa. Este delito, previsto em lei, pode acarretar pena de reclusão de três a oito anos. A denúncia foi apresentada ao ministro relator da investigação no STF, Cristiano Zanin, que agora deverá analisar o caso e decidir sobre os próximos passos, incluindo a possibilidade de declínio de competência para a primeira instância.
Defesa Alega Inocência e Pede Remessa do Caso
A Defesa técnica de Dejair Silvestre dos Santos manifestou-se sobre as acusações, reafirmando a convicção na inocência do cliente. Segundo o advogado Lucas André Curvo de Carvalho Teles Figueiredo, Dejair nega ter praticado qualquer ato com a intenção de obstruir a investigação judicial.
A Defesa também argumenta que não há elementos concretos que demonstrem o dolo (intenção) de embaraçar as investigações. Diante disso, com o oferecimento da denúncia pela PGR e o requerimento de análise para declínio de competência, a defesa pleiteia que o ministro relator envie os autos para a primeira instância. Segundo os advogados, é lá que os fatos poderão ser mais amplamente apurados, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Fonte: Estadão
