PGR Pede Explicações ao STF sobre Megaoperação Policial no Rio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobre do governo do Rio de Janeiro explicações detalhadas sobre a recente megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em um elevado número de mortos.

A iniciativa da PGR busca unificar e reforçar questionamentos já feitos anteriormente pelo Conselho Nacional dos direitos humanos (CNDH) e por um grupo de trabalho do próprio Ministério Público sobre a ação policial.

Origem dos Questionamentos sobre a Operação Policial

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, havia previamente pedido ao STF que determinasse ao governo Fluminense o fornecimento de respostas sobre a operação. As perguntas incluíam a justificativa formal para a realização da ação e as medidas de assistência às vítimas.

Este pedido foi apresentado no contexto da ADPF das Favelas, um processo no STF que estabelece regras para operações policiais no Rio de Janeiro. Após a Aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, a relatoria do caso foi transferida para Alexandre de Moraes, que foi instado a analisar questões urgentes.

PGR Reitera Pedidos de Informação ao STF

Em resposta a uma solicitação de 24 horas de Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se. Gonet apontou que os esclarecimentos demandados pelo CNDH eram semelhantes aos já apresentados por um grupo de trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Por essa razão, a PGR reiterou os questionamentos formulados por ambos os órgãos.

Antônio Edílio Magalhães Teixeira, conselheiro do CNMP e coordenador-geral do grupo de trabalho, já havia solicitado informações sobre o cumprimento das diretrizes da ADPF das Favelas. Isso inclui o uso de câmeras corporais pelos policiais, o respeito às regras de busca domiciliar, a presença de ambulâncias e a aplicação do princípio da proporcionalidade no uso da força.

Detalhes das Informações Solicitadas pela PGR e CNDH

O CNDH listou uma série de pontos que exigem relatório circunstanciado, incluindo a definição prévia do grau de força adequado e a justificativa formal para a operação. Solicitaram, ainda, o número de agentes envolvidos, as forças atuantes, os armamentos utilizados, o número oficial de mortos, feridos e detidos.

Também foram requisitas informações sobre medidas para garantir a responsabilização em caso de abusos, a atuação dos órgãos periciais, o uso de câmaras corporais e de viaturas, e providências para assistência às vítimas e suas famílias, como a presença de ambulâncias e protocolos de não repetição.

O grupo de trabalho do CNMP adicionou verificações sobre a preservação do local para perícia, comunicação imediata ao Ministério Público, atuação da polícia Técnico-científica, acompanhamento pelas Corregedorias, e o uso de câmeras corporais e em viaturas. Questionaram também a justificativa para o grau de força empregado, a observância das diretrizes de busca domiciliar e a presença de ambulâncias.

Adicionalmente, foram levantadas questões sobre a necessidade e justificativa para uso de estabelecimentos educacionais ou de saúde como base operacional policial, ou se esses locais foram utilizados para atividades criminosas que motivaram a ação policial.

Fonte: InfoMoney