A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que já solicitou dados ao governo do Rio de Janeiro sobre a recente operação que resultou em pelo menos 119 mortes. O procurador-geral, Paulo Gonet, declarou que aguarda essas informações para avaliar quais medidas podem ser tomadas pela PGR.
Em ofício enviado ao STF, Gonet indicou que “medidas complementares poderão ser cogitadas a partir da compreensão mais precisa dos fatos que as informações haverão de propiciar”. A PGR busca detalhamentos sobre a letalidade e vitimização policial na operação, e se os parâmetros da decisão do STF na ADPF 635/RJ, conhecida como “ADPF das Favelas”, foram observados.
O pedido da PGR inclui 11 pontos cruciais. Entre eles, estão a preservação do local da operação para perícia, a comunicação imediata ao Ministério Público, a atuação da polícia Técnico-científica, o acompanhamento pelas corregedorias, o uso de câmeras corporais e em viaturas, a justificativa para o grau de força empregado, a observância das diretrizes para busca domiciliar, a presença de ambulância e a proporcionalidade no uso da força, especialmente em horários escolares. Adicionalmente, questiona-se a necessidade e justificativa para o uso de estabelecimentos educacionais ou de saúde como base operacional e o eventual uso desses espaços para atividades criminosas.
A manifestação de Gonet ao STF ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes ter solicitado parecer da PGR sobre diligências propostas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em relação à mesma operação. Moraes despachou na ADPF das Favelas, ação que estabeleceu diretrizes para reduzir a letalidade policial no estado, especialmente em comunidades, e exigiu a criação de um plano de recuperação territorial para áreas dominadas por facções e milícias.
O Conselho Nacional de direitos humanos acompanha o processo como terceiro interessado. A PGR esclareceu que, mesmo antes da intervenção do CNDH, o governo do Rio já havia sido notificado para prestar informações.
Fonte: Estadão
