PF Investiga Ligação da JBS com Lobista Suspeito de Vender Decisões no STJ

A Polícia Federal (PF) anunciou, em seu relatório parcial do inquérito sobre a suposta venda de decisões em gabinetes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que abrirá um procedimento investigatório autônomo. O foco é apurar a relação do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves com o grupo JBS.

Andreson, considerado o principal alvo das investigações sobre venda e vazamento de decisões judiciais, declarou em mensagens analisadas pela PF ter recebido R$ 19 milhões para atuar em um processo que estaria ligado à companhia. As suspeitas se estendem a valores sob investigação recebidos da JBS pelo escritório da advogada Mirian Ribeiro, esposa de Andreson, identificados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Relação com Grupo JBS

O relatório, inicialmente divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo e obtido pela Folha, detalha que Andreson mencionou em um diálogo de 2020, segundo a PF, que o processo em que atuava estava relacionado ao “pessoal do sr. Zé Mineiro”, uma referência a José Batista Sobrinho, fundador da JBS e pai de Joesley e Wesley Batista.

A análise policial indica que Andreson teve Acesso à minuta de um voto de relatoria da ministra Nancy Andrighi, ainda não público na época, que tratava de um processo da J&F, controladora da JBS. Recentemente, um servidor investigado do gabinete da ministra, Márcio Toledo, foi exonerado pelo STJ. A magistrada, no entanto, não é alvo de investigação.

“A circunstância reforça que Andreson detinha Acesso privilegiado a minutas de decisão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça”, afirma a PF em seu relatório. A corporação também consignou que, “diante da quantidade de informações que apontam para a relação de Andreson e Mirian Ribeiro com o Grupo JBS e a complexidade desses elementos probatórios, essa vertente será mais bem aprofundada em procedimento investigatório autônomo”.

Posicionamento da JBS e Defesa

Em resposta, a JBS declarou que “qualquer pagamento feito ao escritório da advogada se refere a honorários — êxito ou pró-labore — em processos da empresa. Todos os serviços possuem efetiva comprovação nos autos desses procedimentos”. A empresa ainda informou que o escritório não presta mais serviços para a JBS.

A Defesa de Andreson e Mirian Ribeiro não se manifestou até o momento. O lobista encontra-se em prisão domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica, em Primavera do Leste (MT). A defesa de Márcio Toledo não foi localizada.

A ministra Nancy Andrighi, por sua vez, expressou perplexidade diante das denúncias e colocou seu gabinete à disposição para auxiliar na elucidação dos fatos. “Confio que a apuração realizada pelo Superior Tribunal de Justiça e as investigações das demais autoridades policiais servirão para esclarecer em definitivo o assunto e punir de forma exemplar os envolvidos”, declarou.

Contexto da Investigação no STF

O relatório preliminar da PF, assinado pelo delegado Marco Bontempo antes de ele deixar o caso, visa consolidar as principais suspeitas. A investigação avança sobre gabinetes e pessoas próximas aos ministros, mas não sobre os magistrados em si.

O inquérito sobre a suposta venda de sentenças, que começou a partir da morte do advogado Roberto Zampieri em Cuiabá (MT) no fim de 2023, revelou conversas suspeitas entre Zampieri e Andreson. As mensagens indicavam relações entre empresários, desembargadores de Mato Grosso e servidores do STJ.

A investigação aponta que Andreson era contratado por empresários para atuar em seus processos judiciais, fazendo lobby com desembargadores e servidores. Em alguns casos, sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro, formalizava a representação dos clientes e redigia documentos para viabilizar o esquema.

A PF pede a continuidade das investigações, ressaltando a importância da manutenção das medidas cautelares, como o afastamento de servidores investigados, para impedir a reativação do esquema e a utilização da estrutura estatal para fins criminosos. O inquérito principal sobre a venda de sentenças agora corre no gabinete do ministro Cristiano Zanin, no STF, para evitar nulidades e possíveis embaraços à investigação.

Fonte: Folha de S.Paulo