O Brasil conta com 12 milhões de funcionários públicos na ativa. Atualmente, o Congresso Nacional discute uma reforma administrativa com o objetivo de extinguir os chamados supersalários, implementar a avaliação de desempenho dos servidores e estabelecer um padrão único de remuneração entre União, Estados e municípios.
Um raio-x inédito do funcionalismo público brasileiro, baseado em dados do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2025 (República.org) e do Atlas do Estado Brasileiro (Ipea), revela detalhes sobre o perfil e a remuneração dos servidores.
O Perfil do Servidor Público Brasileiro
A maior parte dos servidores públicos atua nos municípios e no Poder Executivo. Observa-se que há mais servidores concursados do que temporários e comissionados no País. Em termos de cargos comissionados, os municípios superam a União e os Estados.
Analisando o recorte de gênero e raça, o serviço público brasileiro é predominantemente composto por mulheres e pessoas negras. Contudo, as mulheres mostram-se sub-representadas no Executivo federal. Curiosamente, os municípios concentram mais servidores negros do que os Estados e o Governo federal, e em todas as esferas, a presença feminina é maior.
Apesar da representatividade de mulheres e negros na base, a maioria dos cargos de Liderança são ocupados por pessoas brancas.
Gastos e Estrutura do Serviço Público
Contrariando a percepção comum, o Estado brasileiro não apresenta um excesso de profissionais públicos em comparação a outros países. No entanto, o gasto com funcionários públicos ativos e aposentados é superior.
Cerca de 60% de todas as ocupações no serviço público estão concentradas nas áreas de ensino, serviços administrativos e saúde. Essa concentração indica a prioridade do governo em serviços essenciais à população.
Remuneração e Desigualdades
Um dado relevante é que 90% dos profissionais públicos civis recebem, no máximo, R$ 13.120,30. Apenas uma minoria, equivalente a 0,06% do total, percebe supersalários, ou seja, remunerações que ultrapassam o teto constitucional, fixado atualmente em R$ 46,4 mil mensais. O Poder Judiciário concentra os salários mais altos, e, em geral, servidores públicos ganham mais do que profissionais em posições semelhantes no setor privado.
A maioria dos profissionais públicos civis no Brasil possui um nível de escolaridade mais elevado. Em contrapartida, jovens ainda são pouco representados no quadro de servidores.
Avaliação de Desempenho: Um Desafio para a Reforma
A avaliação de desempenho de servidores é um ponto crucial da reforma administrativa, mas a prática ainda é incipiente no serviço público brasileiro. Na maioria dos casos, os servidores não são submetidos a avaliações formais. Quase metade dos Estados e seis em cada dez capitais carecem de regulamentação para avaliação de desempenho em toda a administração pública.
Mesmo entre os que possuem alguma forma de avaliação, ela é frequentemente restrita à progressão ou promoção, sem uma integração mais ampla. Minas Gerais se destaca por ser o único Estado a prever o desligamento de servidores por baixo desempenho. No governo federal, mais da metade dos servidores não tem o desempenho avaliado, mesmo com o Programa de Gestão e Desempenho em vigor.
A discussão sobre a reforma administrativa e a estruturação do serviço público é fundamental para a eficiência da máquina pública e para o debate sobre o uso de recursos públicos, especialmente no contexto de demandas por mais eficiência e responsabilidade fiscal.
Fonte: Estadão
