Câmara Aumenta Pena para Mineração Ilegal em Terras Indígenas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que visa endurecer as punições para a mineração ilegal, especialmente quando esta atividade impacta terras indígenas e comunidades tradicionais. A proposta eleva em até três vezes a pena para quem comete esses crimes ambientais, conforme informado pela Agência Câmara de Notícias.

Aumento da Pena e Multa

O texto estabelece que a pena de detenção passará de seis meses a um ano. Além disso, a multa será duplicada caso a mineração ilegal envolva o uso de mercúrio para a separação do ouro, uma prática comum e altamente prejudicial ao Meio Ambiente, especialmente em ecossistemas fluviais.

A proposta, que agora segue para votação no Senado, também prevê o aumento da pena na Lei de Crimes Ambientais quando a degradação ambiental resultar em perda permanente ou de longo prazo da qualidade dos recursos naturais.

Impacto em Comunidades Tradicionais e Indígenas

A intenção clara do projeto é proteger áreas de extrema importância ecológica e cultural. A mineração ilegal, muitas vezes associada a organizações criminosas, tem causado devastação em reservas indígenas, comprometendo não apenas o meio ambiente, mas também a saúde e a segurança dessas populações. O uso de mercúrio, em particular, contamina rios e solos, afetando a fauna, a flora e a própria subsistência das comunidades locais.

Próximos Passos e Análise Legislativa

Com a aprovação na Câmara, o projeto de lei agora será analisado pelo Senado, onde poderá sofrer modificações antes de ser enviado para sanção presidencial. Especialistas em direito ambiental e representantes de povos indígenas acompanham de perto a tramitação, esperando que a nova legislação sirva como um forte instrumento de combate a essas atividades predatórias. A aprovação reflete uma crescente preocupação do Congresso Nacional com a sustentabilidade e a proteção dos direitos das populações originárias.

Fonte: InfoMoney