O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Cid foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
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Considerado delator do esquema, Cid recebeu a pena mais branda entre os condenados pela Primeira Turma do STF: 2 anos de reclusão em regime aberto, sujeita ao cumprimento de medidas cautelares. Moraes determinou que seja calculado o tempo de Prisão provisória de Cid para abater da pena total. Ele esteve preso por menos de seis meses em duas ocasiões durante a investigação.
Decisão de Moraes e Ausência de Recurso
Mauro Cid foi o único entre os 8 réus do núcleo central da trama golpista a não apresentar embargos de declaração. Este tipo de recurso visa esclarecer ou corrigir decisões judiciais. Sem a interposição desse recurso por parte da Defesa, Moraes, o relator do caso, pôde ordenar o início do cumprimento da pena.
Esta marca o primeiro início de cumprimento de pena para os réus julgados no âmbito da tentativa de golpe. A decisão de Moraes estabelece que Cid poderá retirar a tornozeleira eletrônica, mas deverá obedecer a rigorosas restrições.
Medidas Cautelares Impostas a Mauro Cid
Entre as proibições impostas ao militar estão: a proibição de portar armas; a vedação à utilização de redes sociais; e a restrição de comunicação com outros condenados e investigados pela trama golpista. Embora o militar tivesse planos de se mudar para os Estados Unidos com a família, Moraes manteve a proibição de sair do país.
Mauro Cid passará por uma audiência no Supremo nesta segunda-feira (3), onde será formalmente advertido sobre as condições de cumprimento da pena suspensa. Posteriormente, a tornozeleira eletrônica poderá ser removida. Adicionalmente, Cid terá que cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h, e integralmente nos finais de semana.
Fonte: G1
