STF: Moraes e Dino votam contra recurso de Bolsonaro; pena de 27 anos mantida

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo da trama golpista, mantendo a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. Bolsonaro só deverá cumprir a sentença após o trânsito em julgado, a menos que o STF considere os recursos da Defesa protelatórios.

Julgamento dos Recursos no STF

O julgamento dos recursos no Plenário Virtual do STF se estende até sexta-feira (14). A Primeira Turma analisa os pedidos de sete réus do núcleo crucial do plano de golpe, incluindo Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Apenas o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, abriu mão de recorrer.

Como relator, Alexandre de Moraes rejeitou integralmente os recursos, considerando a decisão da Primeira Turma como “exaustivamente fundamentada” e o recurso do ex-presidente como “mera insurgência” contra o resultado. Moraes afirmou que a Defesa de Bolsonaro repetiu argumentos já analisados pelo Supremo e que o ex-presidente “desempenhou o papel de líder de uma organização criminosa” estruturada para dar um golpe, com conhecimento de um plano criminoso para se perpetuar no poder.

Flávio Dino foi o primeiro a acompanhar o voto de Moraes nesta sexta-feira, 7, votando para rejeitar os recursos de Bolsonaro, Braga Netto, Paulo Sérgio e Alexandre Ramagem. Os votos de Dino sobre os demais réus ainda não foram computados. O julgamento virtual permite que os ministros registrem seus votos ao longo de uma semana sem debate em tempo real.

Participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux, que havia votado a favor de Bolsonaro em setembro, pediu transferência para a Segunda Turma e não participará desta decisão.

Modalidades de Recurso e Possíveis Cenários

As defesas apresentaram “embargos de declaração”, um tipo de recurso usado para questionar omissões ou contradições em uma decisão, mas que geralmente não altera o mérito. A opção por “embargos infringentes”, que poderiam pedir absolvição, é formalmente possível apenas se houver divergência de dois votos na turma, o que não ocorreu.

O STF pode determinar o início da execução das penas antes do trânsito em julgado se considerar que os recursos estão sendo usados para atrasar o desfecho do processo. Um precedente para isso ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, quando Alexandre de Moraes determinou sua prisão antes da publicação da decisão final, alegando que a Defesa tentava impedir deliberadamente o trânsito em julgado.

Atualmente, Bolsonaro está em Prisão domiciliar por um processo que investiga a tentativa de obstrução do julgamento da trama golpista.

Fonte: InfoMoney