O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que endurece as penalidades para quem oferecer ou vender bebida alcoólica a Crianças e adolescentes, especialmente quando o produto é consumido pelos menores. A medida visa reforçar a proteção à infância e adolescência contra os riscos do álcool.
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O que muda com a nova legislação?
Anteriormente, a pena para quem fornecesse bebidas alcoólicas a menores de idade era de detenção de 2 a 4 anos, além de multa, caso o ato não configurasse um crime mais grave. Com a sanção da nova lei, essa pena sofrerá um aumento significativo.
Se a bebida alcoólica for efetivamente consumida pela criança ou adolescente, a pena de detenção será acrescida em um terço até a metade. Essa atualização legislativa altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando maior rigor na aplicação da lei e na coibição dessa prática perigosa. 
Contexto e Impacto da Decisão
A sanção presidencial, publicada no Diário Oficial da União, reflete uma resposta à preocupação social com o consumo precoce de álcool. A aprovação da matéria pelo Congresso Nacional demonstra um consenso político sobre a necessidade de medidas mais eficazes para proteger os jovens.
Especialistas em direito penal e proteção à infância apontam que o aumento da pena pode servir como um forte fator dissuasor, desencorajando a venda e o fornecimento de álcool a quem ainda não atingiu a idade legal. Além disso, a lei busca responsabilizar de forma mais direta aqueles que facilitam o Acesso a substâncias prejudiciais ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Próximos Passos e Fiscalização
Com a nova lei em vigor, espera-se um aumento na fiscalização por parte dos órgãos competentes, a fim de garantir o cumprimento das novas disposições. A eficácia da medida dependerá também da conscientização da sociedade sobre os riscos do álcool para os menores e da colaboração entre famílias, escolas e autoridades.
A discussão sobre o tema é complexa e envolve aspectos de saúde pública, segurança e direitos fundamentais. A atualização do ECA é vista como um passo importante para a consolidação de um ambiente mais seguro para a Juventude brasileira, alinhando a legislação às demandas sociais por maior proteção.
Fonte: G1
