O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, demonstra uma visão defasada sobre as relações de trabalho, ignorando o impacto da revolução tecnológica no setor. Sua insistência em analisar as novas dinâmicas apenas sob a ótica da arrecadação fiscal se choca com a realidade de um Mercado cada vez mais impulsionado pela tecnologia.
Em audiência no Supremo Tribunal Federal, Marinho destacou que entre 2022 e 2025, a Previdência Social, o Fundo de Garantia e o Sistema S teriam deixado de arrecadar R$ 106 bilhões devido à intensificação da pejotização. Este modelo contrata prestadores de serviço como empresas, em vez de trabalhadores assalariados.
No entanto, o ministro parece não perceber que o financiamento de programas sociais e benefícios trabalhistas não pode mais se basear exclusivamente em contribuições sobre as folhas de pagamento. O mundo mudou, e a sustentabilidade desses sistemas exige novas abordagens. 
A precarização da vida do trabalhador não advém da pejotização, do uso de aplicativos, do empreendedorismo ou dos microempreendedores individuais (MEIs). O maior risco é o desemprego, e as novas formas de ocupação surgidas na era digital representam, na verdade, oportunidades.
A revolução no mercado de trabalho vai além da robotização, sendo aprofundada pelo computador, pelo celular e pela tecnologia de informação. A Inteligência Artificial promete levar essas transformações a patamares ainda mais inéditos.
Manter a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os modelos tradicionais de financiamento de benefícios torna-se insustentável. Empresas que não se modernizam e não adotam as ferramentas digitais perdem competitividade e correm o risco de desaparecer. Consequentemente, seus prestadores de serviço, sejam eles assalariados ou por outras formas de contrato, também são afetados.
Nesse cenário, é inviável continuar a sustentar a Previdência Social unicamente através da folha de salários das empresas. Esta é a principal razão pela qual as reformas previdenciárias propostas frequentemente se mostram ineficazes.
Trabalhadores autônomos mostram-se cada vez menos inclinados a contribuir para a Previdência, cientes da fragilidade da sua Aposentadoria futura. Diante da garantia de um salário mínimo de aposentadoria, mesmo para quem nunca contribuiu, a mordida mensal do INSS perde seu atrativo.
Impacto da Tecnologia no Trabalho e Previdência
A Falta de compreensão sobre a profundidade das transformações atuais por parte do governo, do Congresso, do Judiciário e da sociedade em geral condena a Previdência e os sistemas de proteção ao trabalhador a um ciclo contínuo de déficits.
Novas Demandas e a Realidade Econômica
A flexibilização e a modernização das relações com fornecedores de serviços são cruciais para a sobrevivência empresarial. Ignorar essa realidade e insistir em modelos obsoletos significa perpetuar um ciclo de instabilidade financeira e social.
O Futuro do Financiamento Social
A discussão sobre o financiamento da seguridade social precisa incorporar as novas realidades do mercado de trabalho. A tecnologia, em vez de ser vista como vilã, deve ser parte da solução para garantir a sustentabilidade e a eficiência dos benefícios.
Fonte: Estadão
