PEC Segurança Pública e PL Antifacção: Motta quer votação ainda este ano

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira sua intenção de finalizar o ano com a votação da PEC da Segurança Pública e dar prioridade ao projeto do governo contra as facções criminosas. A declaração foi feita em Entrevista à GloboNews.

Andamento da PEC da Segurança Pública

Segundo Motta, o relatório da PEC será analisado pela comissão especial em 4 de dezembro e, subsequentemente, encaminhado ao plenário. “Ontem convoquei o relator e o presidente da comissão para cobrar agilidade. Vamos pautar imediatamente após a votação na comissão”, afirmou o presidente da Câmara.

Projeto Antifacção e Combate ao Crime Organizado

O Ministério da Justiça, sob o comando de Ricardo Lewandowski, está elaborando um texto próprio sobre o tema, conhecido como projeto antifacção. A proposta visa endurecer as penas contra organizações criminosas e está em análise na Casa Civil, com expectativa de envio ao Congresso ainda nesta sexta-feira. Hugo Motta assegurou que a Câmara dará prioridade à análise da proposta governamental. “Estamos aguardando o envio desse PL. Falei ontem com o ministro Lewandowski. Nós não vamos recuar. Temos que ser firmes nesse enfrentamento, e isso requer coragem e desprendimento político”, declarou.

Debate sobre Equiparação de Facções a Terrorismo

O presidente da Câmara também abordou o projeto relatado por Guilherme Derrite (PL-SP), que propõe equiparar facções criminosas a organizações terroristas. Essa medida é uma bandeira da oposição e gera atrito com o Governo Lula, que argumenta que a legislação antiterrorismo foi concebida para crimes com motivações políticas, ideológicas ou religiosas, e sua ampliação poderia criminalizar manifestações sociais. “No que equipara as facções ao terrorismo, é preciso discutir soberania. Mas não dá para achar que vamos enfrentar o crime organizado sem radicalizar”, ponderou Motta, defendendo que a Câmara atue “sem viés ideológico” e com foco em “deixar o palanque de lado para garantir leis mais duras.”

Prevenção do Crime Organizado na Política

Motta também defendeu mudanças no sistema eleitoral para conter a expansão do crime organizado na política. Ele citou como alternativas o voto distrital misto e o voto em lista, modelos que, em sua visão, poderiam “preservar a política do financiamento criminoso.” “O crime organizado se infiltrou em várias camadas da sociedade brasileira, e é natural que, na política, essas organizações tentem camuflar seus interesses. Como nós blindamos isso? Enfrentando essas organizações e mantendo o diálogo com o Judiciário e o Executivo. Penso que é plenamente possível mudar para 2030. Se não fizermos isso, teremos parlamentares financiados pelo crime organizado. Se isso não for feito, teremos amanhã o presidente da Câmara financiado pelo crime”, alertou.