A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública está sendo reformulada pelo relator Mendonça Filho (União-PE) para se tornar mais rigorosa no combate ao crime e assegurar a autonomia das polícias Estaduais frente ao governo federal. A proposta original do governo Lula visa evitar a invasão de competências.
Em declarações ao Estadão, Mendonça Filho indicou a intenção de incorporar ao texto medidas como a Prisão em segunda instância para crimes graves e o endurecimento das audiências de custódia para reincidentes. O objetivo é entregar o parecer até 4 de dezembro, permitindo a aprovação em plenário e o envio ao Senado ainda neste ano, conforme solicitação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Cronograma e a Evolução da Proposta
A PEC, inicialmente vista com ceticismo, ganhou força ao abrir um debate essencial sobre segurança pública. Mendonça Filho ressalta que, apesar da pouca atenção midiática, a tramitação tem sido ágil. A proposta, admitida na CCJ em julho e com comissão especial instalada em agosto, já conta com 21 de 40 sessões previstas, totalizando um prazo razoável para discussão de aspectos complexos do sistema de segurança.
O relator criticou a proposta do Governo por sua tendência à centralização em Brasília, diferentemente da natureza descentralizada das políticas de segurança que devem ser executadas pelos Estados. Ele propõe um espírito mais cooperativo, garantindo a autonomia estadual como cláusula pétrea, em vez de uma relação de subordinação.
Endurecimento das Medidas e Autonomia Policial
Mendonça Filho pretende aprimorar o texto para garantir que o Conselho Nacional de Segurança Pública atue de forma consultiva, sem capacidade de emitir resoluções com força de lei, reservada ao parlamento. A cooperação e o compartilhamento de inteligência entre as polícias são vistos com bons olhos, mas com a ressalva de que a atuação da Polícia Federal (PF) em crimes como tráfico de drogas não deve ser exclusiva. Ele busca tornar mais claro que outras polícias também podem atuar no combate ao crime organizado.
A intenção é permitir que a Polícia Militar (PM) possa realizar investigações preliminares e lavrar autos em crimes de baixa intensidade, desafogando delegacias. A proposta também considera a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância por órgão colegiado para crimes graves, e o princípio de que a reiteração delitiva impeça a soltura em audiências de custódia, visando combater a reincidência e a sensação de impunidade.
Diálogo e Resistência Política
Apesar de resistência de setores como o PL, Mendonça Filho acredita na construção de um consenso entre esquerda e direita para a aprovação da PEC. Ele vê um acordo geral de que o modelo atual não é sustentável e busca ouvir as alas mais Críticas para fortalecer a proposta. O presidente Hugo Motta já se comprometeu a pautar a matéria para votação ainda este ano, com destino ao Senado.
Fonte: Estadão
