O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho, confirmou que apresentará o relatório final sobre o tema em 4 de dezembro. A proposta, enviada pelo Governo em abril, visa ampliar a participação federal nas políticas de segurança pública.
Centralização x Colaboração Federal
Mendonça Filho criticou o que denominou de “centralização em Brasília”, defendendo um regime de colaboração entre todos os entes federados. Segundo ele, o papel do governo federal deve se concentrar na integração dos sistemas de inteligência e bancos de dados, além de fortalecer a estrutura do sistema penitenciário.
Avanço na Votação da PEC
Após a recente megaoperação no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 121 pessoas, o presidente da Câmara, Arthur Lira, manifestou o desejo de concluir a votação da PEC ainda neste ano. A medida busca otimizar a cooperação entre União, estados e municípios no combate à criminalidade.
O Papel da União na Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública propõe um novo modelo de gestão, onde o poder central atua como integrador e facilitador, sem impor diretrizes rígidas aos estados. A intenção é criar um ambiente de cooperação mútua, onde a troca de informações e recursos seja agilizada para um combate mais eficaz à criminalidade em todo o território nacional.
A discussão em torno da PEC reflete um debate mais amplo sobre a autonomia estadual versus a necessidade de uma coordenação nacional em áreas Críticas como a segurança pública.
Fonte: InfoMoney
