O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) focada em segurança pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), indicou uma possível convergência política para a aprovação do texto ainda este ano. A PEC, enviada pelo Governo em abril, busca reformar o setor, mas tem enfrentado resistências.
Inicialmente crítico, Mendonça Filho agora vislumbra um cenário mais favorável. Ele destacou que existe uma concordância básica entre o governo e a oposição sobre a necessidade de intensificar o combate às organizações criminosas. “Tanto isso é verdade que o governo ficou de encaminhar o projeto antifacção”, afirmou o deputado, referindo-se a uma proposta governamental que visa aumentar as penas para membros de facções criminosas.
Projeto Antifacção e Avanço no Congresso
O projeto antifacção prevê punições mais severas para crimes associados a facções. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou aguardar o envio da matéria para priorizar sua tramitação.
“A PEC tem o mérito de abrir o debate, mas é absolutamente insuficiente. Não pode ser vendida como a ‘pedra de toque’ que vai resolver o problema das organizações criminosas”, avaliou Mendonça Filho. Ele complementou: “O meu papel é oferecer uma alternativa que reúna o mínimo de convergência política para aprovação”.
Resistências e Colaboração entre Entes Federativos
A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e segue em análise em uma comissão especial. Um dos pontos de maior resistência, já manifestado por governadores, é a preocupação com uma possível subordinação dos governos estaduais às diretrizes federais em políticas de segurança pública.
Em meio a operações policiais de grande repercussão, como a que resultou em mortes no Rio de Janeiro, o relator relativizou a urgência da aprovação da PEC. Ele lembrou que, mesmo sem a aprovação da emenda, a colaboração entre as esferas federal e estadual já é possível. O deputado citou as atribuições da Polícia Federal no controle de fronteiras e combate ao tráfico de armas como exemplos de ações que não dependem diretamente da PEC.
Fonte: Valor Econômico
