A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfrenta um revés significativo. Nove deputados federais protocolaram pedidos de retirada de suas assinaturas de apoio à proposta, um movimento que sinaliza as dificuldades que a medida terá para tramitar no Congresso Nacional.
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O Fim do Apoio Inicial à PEC
Os pedidos de retirada foram apresentados nesta terça (28) e quarta-feira (29). Entre os parlamentares que recuaram estão Fatima Pelaes (AC) e Murilo Galdino (PB), ambos do partido de Motta. A justificativa apresentada por eles e por outros deputados foi a discordância com o conteúdo da PEC e seus eventuais efeitos.
Embora as retiradas individuais não tenham efeito prático imediato para derrubar a PEC, que exige a solicitação de mais da metade dos signatários, elas representam um forte indicativo do baixo apoio e da resistência encontrada pela proposta. A PEC foi protocolada na sexta-feira anterior com o mínimo de 171 assinaturas, um número que já refletia a dificuldade em articulação.
Os Objetivos de Hugo Motta e a Resistência à Reforma
A reforma administrativa é vista por aliados de Hugo Motta como uma marca importante para sua gestão na presidência da Câmara, buscando replicar o sucesso de antecessores como Rodrigo Maia com a reforma da Previdência e Arthur Lira com a reforma tributária. No entanto, a tentativa anterior de aprovar uma blindagem aos deputados federais não obteve sucesso, e a reforma administrativa também encontra barreiras.
O texto, relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), esteve empacado por semanas devido à Falta de apoio. Motta chegou a buscar o apoio de figuras como o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR).
Impacto no Congresso e Próximos Passos
Com os pedidos de retirada, o apoio à PEC cai para 162 deputados. Para ser aprovada na Câmara, uma PEC necessita de, no mínimo, 308 votos. A proposta busca discutir mudanças nas carreiras e regras do funcionalismo público, um tema sensível para servidores e partidos de centro-esquerda.
O projeto enfrenta Críticas da esquerda e de entidades de servidores, especialmente após a reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro, que inicialmente previa o fim da estabilidade para servidores públicos. A proximidade da eleição nacional de 2026 também leva parlamentares a evitarem assuntos que possam impactar seu eleitorado.
Nesta quarta-feira, servidores realizaram um protesto contra a medida. Deputados como Rafael Prudente (MDB-DF), Duda Ramos (MDB-RR), Emidinho Madeira (PL-MG), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Haroldo Cathedral (PSD-RR), Helena Lima (MDB-RR) e Marx Beltrão (PP-AL) também solicitaram a retirada de suas assinaturas.
Prudente justificou sua decisão afirmando que o texto, em sua forma atual, não atende aos princípios de valorização, estabilidade e meritocracia para o serviço público. Emidinho Madeira e Haroldo Cathedral mencionaram a importância de considerar pareceres técnicos e manifestações da sociedade civil. Pastor Diniz citou o baixo apoio na Casa, prejuízos aos servidores e riscos para a qualidade dos serviços públicos.
Sindicatos representativos de diversas categorias de servidores exercem forte pressão no Congresso, influenciando partidos e parlamentares, como evidenciado pelos pedidos de retirada de assinatura.
Fonte: Folha de S.Paulo
