O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) diminuiu drasticamente a pena de Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ex-diretor da Dersa. Condenado em primeira instância a 145 anos e 8 meses por desvios em obras do Rodoanel Sul, sua pena foi reduzida para 5 anos, 11 meses e 3 dias em regime semiaberto.
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A decisão unânime da 5ª Turma do TRF-3 reformou a sentença anterior da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A magistrada havia condenado o ex-diretor por peculato, associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público.
O TRF-3 manteve a condenação por peculato, mas a redução da pena se deu pela extensão dos efeitos de recursos apresentados por outros réus, como a filha de Paulo Preto, Tatiana Arana de Souza Cremonini, e o ex-chefe de assentamentos da Dersa, José Geraldo Casas Vilela.
Contexto do Caso Rodoanel
O processo investiga o desvio de aproximadamente R$ 7,7 milhões destinados a indenizações de moradores removidos para as obras do trecho sul do Rodoanel. O Ministério Público Federal apontou que parte desse valor beneficiou funcionárias domésticas de Paulo Preto com unidades da CDHU e auxílios-mudança indevidos.
A acusação também detalha a realização de cerca de 1.700 pagamentos a falsos desalojados, configurando um esquema de fraudes em larga escala. A investigação aponta para um desvio sistemático de recursos públicos.
Prescrição e Possíveis Implicações Legais
Paulo Preto é identificado como operador financeiro do PSDB pela divisão paulista da Lava Jato. Tendo completado 70 anos em 2019, ele se beneficia da redução de prazo para prescrição de crimes, conforme o Código Penal, que tem o tempo reduzido pela metade para maiores de 70 anos.
Com a pena significativamente diminuída e a possibilidade de contagem retroativa, a Defesa de Paulo Preto poderá solicitar o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, o que, se aceito, extinguiria sua punibilidade e o isentaria de cumprir a pena.
A Defesa de Paulo Preto ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do TRF-3. O portal segue acompanhando o caso e trará atualizações assim que disponíveis.
Fonte: Folha de S.Paulo
