Companhias aéreas se beneficiam de decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que suspendeu processos judiciais contra elas por alterações, cancelamentos ou atrasos de voos em casos de força maior. A medida, no entanto, não traz boas notícias para os passageiros, que sentem a perda de direitos no transporte aéreo.
Desde 2017, a gratuidade para despachar bagagem de até 23 kg foi extinta, sob a justificativa de redução no preço das passagens, o que não se concretizou. Além disso, companhias aéreas deixaram de oferecer refeições e lanches gratuitos, e a reserva de assento tornou-se paga, com a opção de gratuidade apenas para assentos definidos pela própria companhia no check-in.
Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2025 busca reverter parte dessas mudanças. O PL nº 5041 visa garantir o direito ao transporte gratuito de bagagem de mão em voos domésticos, além de tratar de acessibilidade, vedar o cancelamento do trecho de volta por não comparecimento na ida e proibir a cobrança pela marcação de assento padrão. O projeto aguarda aprovação no Senado Federal.
A aviação civil enfrenta dificuldades, mas os consumidores não são o problema. A baixa renda média dos brasileiros limita o uso mais intensivo do transporte aéreo, essencial em um país continental. Obstáculos tributários, como o custo do querosene de aviação, e a necessidade de investir em sustentabilidade ambiental também impactam o setor.
O uso de Combustível de Aviação Sustentável (SAF) é crucial para evitar o aumento dos custos e repasses nas passagens. A primeira biorrefinaria focada em combustíveis renováveis, a Refinaria Riograndense, está em transformação para produzir Bio-GL, diesel verde, SAF e nafta verde. A Petrobras já iniciou a entrega de SAF, e a Acelen desenvolve o combustível com óleo de macaúba, com operação prevista a partir de 2028.
Fonte: UOL
