Paraná Amplia Escolas Cívico-Militares: Deputados Aprovam Projeto

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que expande o programa de colégios cívico-militares no Estado. A proposta, apresentada pelo governador Ratinho Junior (PSD), recebeu 38 votos a favor e 8 contrários. A segunda votação está agendada para terça-feira (28).

O programa foi inicialmente implementado em 2020, seguindo um modelo federal proposto pelo Governo de Jair Bolsonaro. Ratinho Junior tem dado destaque à iniciativa, considerando-a uma potencial bandeira eleitoral para sua possível candidatura à Presidência em 2026.

Com a maioria que possui na Assembleia, o governador obteve apoio para o avanço do programa. Em 2021, a oposição questionou a constitucionalidade das leis que sustentam o programa no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ação ainda não foi julgada.

O projeto de lei mais recente, que tramitou em regime de urgência, busca adaptar a lei atual para permitir que unidades de ensino em tempo integral também adiram ao modelo cívico-militar. Atualmente, o ensino em tempo integral é oferecido em 412 instituições no Paraná.

Na justificativa do projeto, Ratinho Junior declara que o objetivo é aprimorar a seleção de participantes, reforçando a integração entre o currículo acadêmico e valores cívicos, visando um ambiente escolar mais organizado e focado no protagonismo estudantil.

O Paraná conta com 2.087 escolas Estaduais. O modelo cívico-militar está presente em 312 unidades, e a implementação é precedida por consulta pública à comunidade local.

Segundo o governo estadual, as escolas que adotaram o formato cívico-militar apresentaram melhorias nas pontuações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Assembleia, defendeu o programa, classificando-o como democrático e popular.

Por outro lado, a deputada Ana Júlia (PT) solicitou mais dados sobre a eficácia do programa e questionou denúncias de assédio e ameaças em unidades cívico-militares. O deputado Goura (PDT) declarou que recorrerá à Justiça caso o projeto seja aprovado.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná expressou preocupação com a alteração nas regras de votação comunitária. Se o projeto for aprovado, em caso de quórum insuficiente, a decisão sobre a implantação passará a ser da Secretaria da Educação.

Similar a outros governadores alinhados à direita, Ratinho Junior implementou o modelo cívico-militar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou o programa federal em 2023, mas permitiu que os estados mantivessem a modalidade com recursos próprios.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também adotou a iniciativa, enfrentando resistência e questionamentos legais.