Pablo Marçal: TRE-SP anula inelegibilidade em caso de venda de apoio

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acatou, por unanimidade, o recurso de Pablo Marçal (PRTB), revertendo uma das condenações que o tornavam inelegível. A decisão, proferida na quinta-feira (6), anulou a sentença de primeira instância que havia declarado o influenciador inelegível por oito anos.

A ação em que Marçal foi absolvido o acusava de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. Em resposta, Marçal celebrou a absolvição, afirmando que “não houve qualquer irregularidade” e expressou esperança por um entendimento semelhante em outras instâncias. “Deus é justo e o tempo é o melhor juiz. Essa Vitória é do povo, que acredita que política se faz com propósito, não com perseguição”, declarou o influenciador.

No processo em questão, Marçal foi denunciado por prometer gravar vídeos em apoio a candidatos a vereador em troca de doações para sua campanha eleitoral. Em setembro de 2024, ele solicitou doações via Pix de R$ 5.000, condicionando o envio dos vídeos de apoio à confirmação do recebimento. “Você conhece alguém que queira ser vereador e é candidato? Essa pessoa vai fazer o quê? Ela vai mandar um Pix para a minha campanha, de doação, Pix de R$ 5.000. Fez essa doação, eu mando o vídeo. Clicou aqui no formulário, cadastra, a equipe vai entrar em contato”, explicou em um vídeo divulgado na época.

Contexto da Condenação Anterior

Pablo Marçal havia sido condenado em primeira instância em fevereiro, em uma ação movida pelo PSB e pela coligação de Guilherme Boulos. A Justiça Eleitoral, na ocasião, aplicou pena de inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e captação ilícita de recursos. O influenciador, contudo, recorreu da decisão.

Durante o julgamento no TRE-SP, o relator do caso considerou que não havia provas suficientes para sustentar a condenação. O juiz Cláudio Langroiva reconheceu que o vídeo solicitando Pix tinha conteúdo ilícito, mas avaliou que era insuficiente para justificar a condenação. A Defesa, segundo o magistrado, comprovou a devolução dos valores recebidos. O relator ponderou que não foi possível determinar o número exato de doações ou o impacto concreto e desequilibrado na campanha eleitoral.

“Embora o vídeo da campanha contenha a proposta ilícita, os elementos probatórios carregados aos autos não foram suficientes para demonstrar a amplitude da divulgação e o volume de recursos efetivamente movimentados em decorrência direta da oferta ou seu impacto concreto na campanha eleitoral de forma desequilibrada”, afirmou Langroiva. Ele acrescentou que, para o reconhecimento da procedência da ação, é indispensável, além da ilicitude, a gravidade e a efetiva constatação da quantidade de recursos angariados por meio dessa prática específica.

Outras Condenações e Recursos

Pablo Marçal, no entanto, permanece condenado em outras duas ações eleitorais, com proibição de se candidatar por oito anos em cada. Uma dessas ações terá análise em segunda instância no próximo mês. A manutenção dessas sentenças em instâncias superiores tornaria Marçal efetivamente inelegível.

Em Nota Oficial, a assessoria de Marçal e do PRTB informou que o presidente nacional do partido, Amauri Pinho, declarou que a decisão em favor de Marçal “restabelece a justiça e o direito do povo de escolher livremente seu representante”. Pinho ressaltou que “em campanhas dessa dimensão, é natural que ocorram equívocos processuais, mas, no caso de Pablo Marçal, nunca houve fundamento suficiente para torná-lo inelegível”. O partido também reiterou seu compromisso “com a legalidade, a democracia e o pleno exercício da soberania popular”.

Análise de Outro Processo

O TRE-SP iniciou também a análise de outro processo que havia tornado Marçal inelegível. Movida também pelo PSB, esta ação o acusava de criar um esquema de monetização de vídeos nas redes sociais, onde eleitores que compartilhassem trechos de suas postagens seriam recompensados com brindes e prêmios em dinheiro. Marçal também recorreu após a condenação inicial.

Neste caso, o relator aceitou o recurso parcialmente. A condenação por captação ilícita de recursos e abuso do poder econômico foi rejeitada. Contudo, a punição por uso indevido dos meios de comunicação social e a sanção de inelegibilidade de oito anos foram mantidas. O julgamento foi suspenso e será retomado em 4 de dezembro, com possibilidade de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Valor Econômico