Congresso adia votação do Orçamento 2026 a pedido do Planalto; entenda

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional adiou, mais uma vez, a análise do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O atraso ocorre em meio a indefinições sobre receitas e gastos previstos para o governo federal.

O anúncio do adiamento foi feito pelo presidente da comissão, senador Efraim Filho (União Brasil-PB). A sessão estava programada para esta terça-feira (21), com expectativa de votação em plenário na quinta-feira (23).

Planalto pede adiamento para recompor orçamento

Segundo Efraim Filho, o adiamento atende a uma solicitação do Palácio do Planalto. O Governo busca alternativas para compensar a perda de arrecadação após a derrubada de uma medida provisória que previa aumento de impostos para cobrir o reajuste do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A perda de Receita calculada pelo governo, apenas em 2025, ultrapassa os R$ 20 bilhões, podendo chegar a R$ 40 bilhões em 2026. O impacto acumulado até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode superar R$ 50 bilhões, gerando preocupação com o risco fiscal.

A equipe econômica está em busca de novas fontes de receita ou cortes de despesas para garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais.

Parlamentares também expressam apreensão quanto ao impacto sobre as emendas parlamentares. Há o alerta de que até R$ 10 bilhões em emendas podem ser bloqueados em 2026 se a redução de receitas não for devidamente compensada.

Impasse no calendário impositivo de emendas

Outro ponto de tensão é o Calendário obrigatório de pagamento das emendas. O texto em discussão propõe que o governo seja forçado a pagar todas as emendas PIX e aquelas destinadas às áreas de saúde e assistência social até junho de 2026. Isso representaria mais da metade dos R$ 50 bilhões destinados a emendas no ano.

O Congresso pressiona pela aprovação desse calendário para evitar que o Executivo use a liberação de emendas como ferramenta de barganha política. Em contrapartida, o Planalto tenta flexibilizar o cronograma, citando restrições fiscais e a necessidade de gerenciar o fluxo de caixa.

Próximos passos da LDO e Orçamento 2026

A nova data para a análise da LDO ainda não foi definida. Líderes governamentistas esperam concluir as negociações com a base aliada até o final de outubro. O objetivo é evitar novos atrasos na tramitação do Orçamento Geral da União de 2026.

Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) indicam que, sem um acordo sobre a reposição de receitas, o projeto da LDO pode ser adiado para novembro, impactando todo o cronograma orçamentário do próximo ano.

Fonte: InfoMoney