Orçamento 2026: Comissão adia votação por falta de acordo sobre impostos e gastos

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional adiou novamente a análise do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), confirmou a decisão nesta segunda-feira (20), após um pedido do Planalto. A falta de consenso sobre o aumento de impostos e cortes de gastos motivou o novo adiamento.

O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca alternativas para fechar um rombo orçamentário estimado em R$ 20 bilhões. Este déficit surgiu após a derrubada da medida provisória (MP) que previa um aumento de impostos, como o IOF, para compensar despesas.

Rombo Fiscal e Resistência do Setor Produtivo

A proposta do governo de elevar a carga tributária e limitar compensações enfrentou forte resistência do setor produtivo. Críticos apontaram o foco governamental em aumento de impostos para equilibrar as contas públicas.

A MP em questão perdeu a validade após a Câmara dos Deputados retirar o texto de pauta em 8 de outubro. Analistas preveem uma perda de arrecadação superior a R$ 20 bilhões neste ano, podendo alcançar R$ 40 bilhões em 2026. Isso representa um impacto de pelo menos R$ 50 bilhões até o fim do mandato de Lula.

Há também preocupação entre os parlamentares sobre o reflexo desse déficit no Orçamento destinado a emendas parlamentares, que podem sofrer uma redução de R$ 10 bilhões em 2026.

Impasse no Calendário de Pagamento de Emendas

Outro ponto de divergência é o Calendário que exige o pagamento de emendas parlamentares até junho. O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) estipula que o governo deve quitar todas as emendas PIX e as voltadas para saúde e assistência social no primeiro semestre.

Isso representa mais da metade do total de emendas anuais, que pode ultrapassar R$ 50 bilhões. Contudo, interlocutores do Planalto indicam que, caso o texto com essa imposição seja aprovado, o presidente Lula poderá vetar a medida.

A GloboNews apurou que o governo e a base aliada podem negociar um meio-termo, com uma execução proporcional das emendas ao longo dos meses. As conversas, porém, estão em estágio inicial.

O Congresso busca estabelecer um calendário para evitar que o governo utilize a data de pagamento das emendas como ferramenta de barganha política.

Fonte: G1