Orçamento 2026: Haddad e Lula reenviam MP do IOF como projetos de lei

Em uma decisão estratégica para o Orçamento de 2026, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião com o presidente Lula (PT), definiu que as propostas da Medida Provisória (MP) 1303, conhecida como MP do IOF, serão reenviadas à Câmara dos Deputados na forma de projetos de lei. Uma das principais mudanças é a separação da tramitação entre os cortes de gastos e o aumento de receitas.

A MP 1303 visava compensar a revogação de um decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso. O objetivo era garantir a arrecadação necessária para o equilíbrio das contas públicas, mas a medida enfrentou forte resistência no Legislativo e perdeu a validade antes de ser votada. A perda da validade da MP representa uma queda expressiva na arrecadação prevista, forçando o governo a buscar alternativas para recompor o Orçamento.

Haddad acredita que as medidas de corte de gastos, que somam R$ 15 bilhões, encontrarão maior apoio no Congresso. A estratégia é incorporar essas propostas a um projeto de lei já em tramitação na Câmara.

Por outro lado, a parte do aumento de Receita, que totaliza R$ 20 bilhões, é esperada com mais resistência. Entre as medidas em pauta estão o aumento da tributação sobre fintechs, apostas esportivas (bets) e juros sobre capital próprio, pontos que geram preocupação no setor produtivo e financeiro.

LDO 2026: Votação pode atrasar para novembro

A demora do Governo em fechar e apresentar as novas propostas para recompor o Orçamento tem impactado o cronograma legislativo. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), avalia que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 pode ser adiada para novembro.

Segundo o senador, o governo ainda não conseguiu assegurar receitas suficientes para cobrir as despesas previstas para o próximo ano, especialmente após a perda de validade da MP que previa aumento de impostos, criando um déficit de R$ 35 bilhões no Orçamento da União.

“O governo Lula só quer fazer ajuste pelo lado do aumento da receita, esqueceu que pode fazer o ajuste fiscal cortando despesas. Por isso, nós, da CMO, só vamos aceitar receitas seguras e firmes”, declarou Efraim Filho.

Ele ressaltou que a comissão aprovará um Orçamento apenas com receitas garantidas, visando um projeto com equilíbrio fiscal. O senador também alertou que o aumento de receitas proposto pelo governo, que deve ser reenviado via projetos de lei, tende a enfrentar novas resistências.

“O Congresso está mandando um recado ao governo de que não quer aprovar mais aumento de impostos”, afirmou ao blog.

Fonte: G1