O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como “muito boa” a reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. O encontro teve como objetivo alinhar as diversas legislações que impactam o Orçamento, buscando consistência para uma execução orçamentária tranquila nos próximos anos.
Consistência Legislativa para o Orçamento
“Não adianta aprovar uma lei numa direção e outra em outra direção”, afirmou Haddad. Segundo o ministro, todas as leis precisam convergir para um mesmo cenário orçamentário, garantindo que a execução do orçamento para 2024 e 2025 ocorra sem surpresas.
A votação do PLDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi adiada a pedido do Governo. A decisão surge após um revés com a derrubada da medida provisória (MP) 1.303, que visava aumentar a arrecadação no próximo ano.
Busca por Compensação de Perdas Orçamentárias
O governo busca alternativas para compensar as perdas de Receita após a rejeição da MP. Fernando Haddad tem dialogado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema, embora ainda não haja uma reunião definida para tratar especificamente do assunto. As discussões com Alcolumbre focaram em cenários alternativos para o orçamento de 2026.
Um dos cenários prevê a manutenção do orçamento atual, enquanto outro exigiria mudanças em propostas em tramitação no Legislativo para assegurar a coerência das leis orçamentárias. Esses pontos devem ser debatidos até o final da semana.
MP 1.303: Ponto de Consenso Ignorado
O ministro lamentou a derrubada da MP 1.303, destacando que diversos pontos, como o controle de cadastros e a mudança nas compensações tributárias, eram consensuais entre os parlamentares. Essa medida, sozinha, estimava-se que renderia R$ 10 bilhões ao governo neste ano e outros R$ 10 bilhões em 2026. “Nem entendi por que isso não foi apreciado, porque era uma coisa que todo mundo concordava”, declarou Haddad.
A reforma tributária e a busca por um equilíbrio fiscal são temas centrais para a sustentabilidade das contas públicas. A consolidação de políticas fiscais claras é essencial para atrair investimentos e garantir a estabilidade econômica do país.
Fonte: Estadão
