Orçamento 2026: Governo define propostas para recompor contas até terça

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que o governo definirá até esta terça-feira (21) as propostas a serem apresentadas ao Congresso Nacional para recompor o Orçamento de 2026. A necessidade surge após a derrubada, pelo Legislativo, de uma medida provisória (MP) que visava aumentar a arrecadação.

Na segunda-feira (20), Haddad esteve reunido com líderes do Congresso e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir as opções disponíveis para garantir as receitas necessárias. “A Casa Civil e a Fazenda estão reunidos hoje para processarmos aquilo que foi discutido com os líderes, e até o começo da tarde vamos ter uma definição do que fazer em relação a tudo, para a gente fechar”, declarou o ministro.

Ao ser questionado sobre o escopo de “tudo”, Haddad esclareceu que as propostas abrangerão todas as leis que compõem o Orçamento de 2026. “Para a gente poder fechar [as contas públicas], essas leis todas têm que estar harmonizadas. Quanto vai ter de despesas, quanto vai ter de Receita, a LDO e Orçamento. No fundo, no fundo, é uma coisa só. Essas coisas têm que dialogar uma com a outra, se não você vai ter problema de execução orçamentária. E tudo que não queremos é ter problema de emenda, de obra interrompida”, explicou.

O ministro também confirmou que a presença do presidente Lula, que embarca para a Indonésia nesta terça, não é um impeditivo para o anúncio das medidas. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, a pedido do Governo, adiou novamente a análise do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na segunda-feira (20).

A expectativa era que o texto fosse avaliado na CMO nesta terça e encaminhado ao plenário na quinta-feira (23). Segundo o presidente da Comissão, Efraim Filho (União-PB), a decisão de adiar ocorreu devido a um pedido do Planalto, diante das incertezas sobre o aumento de impostos e possíveis cortes de gastos. Na semana anterior, Haddad já havia sinalizado ter debatido com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a recuperação de parte da MP que elevava a arrecadação, a qual perdeu sua validade antes mesmo da votação de mérito na Câmara.

Neste cenário, o governo busca definir estratégias para equilibrar as contas públicas, evitando problemas futuros na execução orçamentária e a interrupção de obras. A articulação política é fundamental para viabilizar as novas propostas.