Parlamentares da oposição anunciaram nesta quarta-feira, 15, o protocolo de dois novos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado. Os alvos são Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
As petições contra o ministro Alexandre de Moraes já somam 54, sendo que 15 foram apresentadas em 2025, impulsionadas por eventos como o julgamento da trama golpista contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e acusações feitas pelo ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro.
Flávio Dino, por sua vez, tem sete petições submetidas ao Senado, incluindo a protocolada recentemente. Os dados são do próprio Senado Federal.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) informou que o documento contra Moraes reúne 90 assinaturas e fundamenta-se em supostas irregularidades apontadas por Tagliaferro e alegados abusos de autoridade. “Os processos de Alexandre de Moraes, aqueles que ele conduz, são nulos de pleno direito e absolutamente viciados”, declarou o parlamentar em Coletiva de Imprensa.
Já o pedido de impeachment contra Flávio Dino foi apresentado por dez senadores, com Liderança de Eduardo Girão (Novo-CE). O documento, com 37 páginas, conta com as assinaturas de senadores como Magno Malta (PL-ES), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Carlos Portinho (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Marcos Pontes (PL-SP).
A petição direcionada a Dino abrange diversas acusações. Entre elas, destaca-se a decisão de determinar a retirada de circulação de livros jurídicos considerados discriminatórios. Outro ponto levantado é o fato de Dino não ter se declarado impedido ao relatar um inquérito que envolve o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre o caso dos respiradores do Consórcio Nordeste, projeto no qual ambos atuaram como governadores durante a pandemia de covid-19.
Eduardo Girão ressaltou que a iniciativa foi elaborada “com responsabilidade” e negou um caráter puramente político. “Não banalizamos esse instrumento. Temos responsabilidade com o país e com a Constituição”, afirmou.
Impeachment de Ministros do STF: Entenda o Processo
É importante notar que o impeachment de um ministro do STF não é explicitamente previsto na Constituição Federal. No entanto, a Carta Magna determina que cabe ao Senado Federal processar e julgar os magistrados por crimes de responsabilidade, conforme definido na Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950). Até o momento, nenhum pedido de impeachment contra um ministro do STF foi aprovado.
Tramitação de Pedidos de Impeachment no Senado
Quando uma denúncia é protocolada no Senado, ela é registrada como Petição (PET). O presidente do Senado é o responsável por despachar essas proposições legislativas. Posteriormente, o pedido é encaminhado à Advocacia do Senado, que realiza uma avaliação técnica. Após essa análise, a petição pode ser encaminhada para análise da Mesa Diretora e, finalmente, levada para deliberação dos senadores.
Fonte: Estadão
