Oposição ataca decreto de Janja; Gleisi defende acesso a recursos

Partidos de oposição apresentaram ao menos 12 projetos para contestar um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que amplia o Acesso de Janja da Silva, primeira-dama, aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República. A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, rebateu as críticas, afirmando que o decreto é transparente e legal.

O decreto, editado em agosto pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), determina que o Gabinete Pessoal da Presidência deve “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”. A oposição alega que o ato institucionaliza uma estrutura de apoio à primeira-dama, conferindo-lhe status administrativo e aparato funcional de forma indevida.

Contestação da Oposição ao Decreto

Líderes como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS) argumentam que o decreto abre precedente para a “personalização de estruturas públicas e para a utilização do aparelho de Estado em favor de agentes privados ou familiares do chefe do Executivo”. Segundo eles, a primeira-dama não possui cargo eletivo ou autorização constitucional para dispor de verbas e funcionários públicos para suas atividades.

“A primeira-dama não concorreu a qualquer cargo e, muito menos, foi eleita ou autorizada pela Constituição Federal ou qualquer lei em sentido estrito a ter verba, funcionários públicos ao seu dispor e, o pior, representar o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial”, declarou Sóstenes Cavalcante.

Zucco complementou que o ato “institucionaliza uma estrutura pública de apoio à Primeira-Dama, conferindo-lhe status administrativo e aparato funcional, em evidente usurpação de competência legislativa”.

Defesa de Gleisi Hoffmann e Posicionamento da AGU

Em resposta às Críticas, Gleisi Hoffmann defendeu o decreto nas redes sociais, afirmando que “não há nada de errado, irregular e muito menos ilegal”. Segundo a ministra, o texto definiu parâmetros legais e deu transparência às atividades de interesse público da primeira-dama, sem criar novos cargos ou despesas. Ela criticou a narrativa da oposição como “perseguição política e preconceito” contra Janja.

O decreto segue parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema. Em abril deste ano, a AGU publicou orientações sobre a atuação do cônjuge do presidente em compromissos nacionais e internacionais. O parecer ressaltou que o cônjuge do presidente, em sua atuação de interesse público, “apresenta natureza jurídica própria que decorre do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de Governo“. A AGU considera que o cônjuge exerce um “papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente”.

Funções do Gabinete Pessoal da Presidência

O Gabinete Pessoal do Presidente da República, chefiado por Marco Aurélio Santana Ribeiro, auxilia diretamente o Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas atribuições constitucionais e institucionais. Suas funções incluem a elaboração e coordenação da agenda presidencial, formulação de subsídios para pronunciamentos oficiais e apoio nas atividades de secretariado particular e cerimonial.

O gabinete também é responsável pela execução das atividades de ajudância de ordens, coordenação de correspondências pessoais e sociais do Presidente, formação e organização do acervo privado presidencial, e conservação do acervo artístico e cultural público sob responsabilidade da Presidência. Além disso, planeja, coordena e acompanha assuntos específicos indicados pelo Presidente e administra questões de natureza pessoal.

A Polêmica em torno do decreto levanta debates sobre o papel e os recursos destinados ao cônjuge do presidente, com a oposição buscando mecanismos legais para reverter a ampliação do acesso de Janja a recursos e apoio institucional.

Fonte: G1