Uma operação policial na Favela do Jacarezinho, em 6 de maio de 2021, resultou na morte de vinte e oito pessoas, incluindo um policial e vinte e sete “suspeitos”. O Governador Cláudio Castro, na época, justificou a ação com base em uma liminar do Ministro Edson Fachin, alegando restrições à atuação policial.
Mais de quatro anos depois, Cláudio Castro, agora reeleito, liderou uma nova ação conjunta das polícias civil e militar, com um saldo ainda mais trágico: mais de cem mortos, quatro deles policiais, evidenciando um aparente fracasso da operação.
Crítica à “Operação de Sucesso” e ao Número de Mortes
O Governador parabenizou a polícia e comemorou o “sucesso” da recente operação, referindo-se à liminar como “maldita” e responsabilizando o Governo federal por omissão. No entanto, rotular como bem-sucedida uma operação com mais de cem mortos é inaceitável. A ação foi, no mínimo, desastrada, com as autoridades reportando mais de sessenta mortos inicialmente, número que dobrou no dia seguinte, indicando que o objetivo principal, o cumprimento de mandados de prisão, não foi efetivamente perseguido.
Análise da Decisão do STF e Responsabilidade Policial
Ao contrário do que se apregoa, a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) não proíbe operações policiais. Tomada durante a pandemia, a medida apenas exigia justificativa por escrito e comunicação prévia ao Ministério Público. Embora reiterações de excessos em operações policiais sejam preocupantes, estabelecer regras para a atuação policial pode configurar indevida intervenção em atos do Poder Executivo, conforme Críticas atuais ao STF.
No caso específico, a crítica ao Supremo é improcedente. A operação visava o cumprimento de mandados de Prisão – atividade típica e dever da polícia. A ausência de prisão do principal alvo da operação, apontado como líder de organização criminosa, e a existência de mais de uma centena de mandados sem cumprimento indicam uma falha grave no sistema repressivo do estado.
Comparativo com Operação “Carbono Oculto” e Planejamento
A Operação Carbono Oculto, sem disparar um tiro, expôs o envolvimento do crime organizado no sistema financeiro, abalando a lavagem de dinheiro. Iniciativas como a edição de normas rígidas pela FEBRABAN para cancelar “contas laranjas” e de apostas irregulares demonstram uma resposta efetiva.
Em contrapartida, a operação no Rio de Janeiro resulta em mais de cem mortos sem um resultado concreto aparente, como a prisão de líderes importantes. A expectativa é que as atividades criminosas continuem sem abalo significativo, tal qual ocorreu após a operação de maio de 2021.
A diferença fundamental reside no planejamento e na participação conjunta de diversos órgãos, como Ministério Público, Polícia Federal, Polícias Civil e Militar, além da colaboração da Secretaria da Fazenda de São Paulo e da Receita Federal. A Operação Carbono Oculto prova que é possível enfrentar o crime organizado com planejamento e atuação coordenada.
Por outro lado, os erros não corrigidos no Rio de Janeiro resultam em consequências cada vez mais graves, afetando desproporcionalmente as camadas mais vulneráveis da população.
Fonte: Estadão
