A Defensoria Pública do Rio de Janeiro solicitou autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para realizar perícias necroscópicas próprias em corpos resultantes da Operação Contenção. O objetivo é produzir análises paralelas aos laudos oficiais, visando um confronto posterior e garantindo a imparcialidade.
Contestação da Imparcialidade das Perícias Oficiais
O Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria do Rio alega que o governo estadual descumpriu exigências estabelecidas pelo STF para operações policiais. Essa suposta inobservância gera um receio concreto quanto à imparcialidade e à confiabilidade dos exames periciais oficiais realizados.
“Ante o descumprimento injustificado do acórdão per curiam deste Supremo Tribunal Federal, mostra-se premente a tomada de medidas que visem neutralizar os efeitos dessa desobediência, sem perpetuá-la reflexamente, como se daria no caso de edição de laudos periciais de confiabilidade duvidosa”, argumenta o órgão.
Controle e Transparência nos Laudos
A Defensoria Pública enfatiza que a permissão para realizar suas próprias perícias pode “contribuir ainda mais com a transparência e, sobretudo, controle da higidez dos laudos periciais produzidos acionando o seu próprio corpo de experts”.
Atuação do Ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas, irá analisar o pedido. A ação em questão aborda a política de segurança pública no Rio de Janeiro e já resultou na definição de parâmetros pelo STF para reduzir a letalidade policial, além da obrigação de o governo estadual apresentar um plano de recuperação territorial.
Alexandre de Moraes estará no Rio de Janeiro para audiências com autoridades judiciais e governamentais. Anteriormente, o ministro já havia requisitado informações detalhadas ao governador Cláudio Castro sobre o planejamento e a execução da Operação Contenção.
Fonte: Estadão
