CNPJ Alfanumérico: Receita Federal Garante Segurança do Pix para Empresas

O novo formato do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), que incluirá letras e números, não causará problemas ou impedimentos para as Chaves Pix de empresas já existentes. A garantia é da Receita Federal, que prevê o lançamento do novo modelo alfanumérico para julho de 2026. Nenhuma taxa adicional será cobrada dos contribuintes. A principal mudança exigirá que a maioria das empresas adapte seus sistemas para que possam processar tanto o formato atual (apenas números) quanto o novo modelo.

“Tem zero custo fiscal [para empresa]. Zero exigência de qualquer taxa. É só o custo de alteração do sistema, que às vezes o próprio provedor de serviço pode já fazer. É uma atualização que vai ser colocada disponível para a empresa”, explicou Rériton Gomes, coordenador-geral de Cadastros e Benefícios Fiscais, em Entrevista ao jornal Folha.

Gustavo Manrique, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, reforçou: “Não vai ter nenhum problema ou impedimento em relação a chave Pix CNPJ”. Ele acrescentou que a transição será gradual e segura, sem exigir ações imediatas dos usuários.

Benefícios do Novo Formato CNPJ

A Receita Federal optou pela solução alfanumérica por considerá-la mais vantajosa e menos custosa em comparação a outros modelos estudados, como o aumento de dígitos ou a criação de vínculos entre CNPJs. “A construção tecnológica é muito mais simples e muito menos custosa do que ter que alterar todo o layout, a lógica do sistema como um todo”, detalhou Gomes.

O Fisco recomenda que as empresas comecem a se preparar e a atualizar seus sistemas desde já, sem esperar o prazo final. Para auxiliar nesse processo, o órgão disponibilizou uma ferramenta online que gera CNPJs alfanuméricos fictícios, permitindo que as empresas adaptem e testem seus sistemas.

A não adoção das medidas necessárias dentro do prazo estabelecido pode acarretar dificuldades para as empresas, como problemas na emissão de notas fiscais e falhas na comunicação com fornecedores e clientes. Esses entraves poderiam gerar atrasos em processos administrativos e fiscais, impactando negativamente as operações empresariais.

Impacto da Reforma Tributária e Oportunidades Futuras

Atualmente, o Brasil emite entre 3 milhões e 6 milhões de CNPJs anualmente. A reforma tributária, com a implementação do CNPJ alfanumérico, é vista como um catalisador para esse número. A expectativa é que profissionais que atuam como pessoa física possam utilizar o CNPJ para recuperar novos tributos de forma automática, um benefício direto da nova legislação.

O CNPJ se tornará o número único de identificação para empresas. O formato atual, composto apenas por números, está próximo do limite de combinações possíveis, algo já observado em setores como bancos e igrejas. Sem a mudança, a previsão era de esgotamento total em até seis anos, mas com a reforma tributária, esse cenário poderia ocorrer em até um ano. A Receita Federal antecipou a solução para garantir uma resposta perene.

Com a mudança, o tradicional formato numérico dará lugar ao sistema alfanumérico nos novos CNPJs. A adoção de um número único de identificação, segundo a Receita, promoverá simplificação e economia de Custos. “Cria um ambiente que vai melhorar muito a validação dos dados que a gente vai integrar com as administrações tributárias, propicia um melhor gerenciamento de risco, diminui essa questão das fraudes que podem acontecer, e, para o cidadão, tem uma economia gigantesca, principalmente da redução da burocracia”, afirmou Gomes.

Ainda está em discussão a possibilidade de uma evolução gradual na emissão de CNPJs no novo formato, iniciando por atividades de menor impacto e integração. Entidades sem fins lucrativos e a migração de produtores rurais (pessoas físicas) são exemplos de segmentos que poderiam ser os primeiros a adotar o novo modelo.

“O mercado está se preparando para estar pronto. O governo, as entidades, o sistema financeiro, as próprias plataformas que desenvolvem sistemas para as empresas. Mas, claro, pode ter uma ou outra empresa que não conseguiu fazer a adaptação nesse tempo. De repente, começar com aquele público que tenha menor interação”, ponderou o auditor-fiscal.

O tema continua sob análise de um grupo de trabalho composto por representantes de diversas entidades e órgãos, incluindo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e o Banco Central.

Fonte: Folha de S.Paulo