Novo CNPJ Alfanumérico: Menos Burocracia e Mais Fiscalização a Partir de 2026

A Receita Federal anuncia a implementação do CNPJ Alfanumérico a partir de 1º de julho de 2026. A mudança visa modernizar o sistema de identificação das pessoas jurídicas, prometendo reduzir a burocracia, diminuir encargos para os contribuintes e ampliar a fiscalização, especialmente após as mudanças trazidas pela reforma tributária.

Segundo auditores fiscais, a transição para o novo formato alfanumérico, que se aplicará a novas inscrições e filiais, resultará em um ambiente mais integrado e com maior gerenciamento de risco. Atualmente, o Brasil possui 65 milhões de CNPJs emitidos, com cerca de 35 milhões ativos, um número que tem crescido com o aumento do empreendedorismo no país.

Esgotamento do Formato Numérico e Necessidade de Modernização

O coordenador-geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal, Rériton Weldert Gomes, explicou que o formato numérico atual do CNPJ está se aproximando do esgotamento, especialmente para entidades com muitas filiais, como bancos e igrejas. A reforma tributária, ao unificar o CNPJ como identificador único, intensificou a necessidade de modernizar o sistema. “Com a reforma tributária, vai aumentar mais ainda essa necessidade de emissão de número de CNPJ. Por isso, a gente está modernizando o CNPJ e transformando ele num número alfanumérico”, afirmou Gomes.

Combate a Fraudes e Segurança Jurídica Ampliada

A integração dos sistemas federal, Estaduais e municipais com o novo CNPJ promete melhorar a segurança jurídica. O auditor Rériton Gomes destacou que a falta de sincronismo entre as diferentes bases de dados dificulta a identificação de empresas, especialmente aquelas com inscrições apenas estaduais ou municipais. “Com um número único, independente de estar só no Estado, só no município, ou só no governo federal, todo mundo enxerga esse ambiente, todo mundo pode atuar em cima dessa questão de fraude”, explicou.

A unificação dos dados qualifica a informação e introduz um gerenciamento de risco mais eficaz no cadastro, tornando o ambiente de negócios mais seguro. Ferramentas de combate a fraudes serão expandidas, pois municípios e estados terão Acesso a mais informações cadastrais através do ambiente integrado.

Funcionamento e Adaptação ao Novo CNPJ

O novo CNPJ manterá a estrutura de 14 caracteres, mas incluirá letras para aumentar exponencialmente as combinações possíveis, chegando a mais de 3 trilhões de possibilidades. A atribuição de letras e números será aleatória e não terá relação com a localização ou natureza jurídica da empresa. CNPJs numéricos e alfanuméricos coexistirão, e os números já existentes não serão alterados.

Empresas e sistemas governamentais precisarão atualizar seus softwares para reconhecer e processar o formato alfanumérico e o cálculo do dígito verificador. A Receita Federal assegura que essa adequação é de baixo custo e fácil implementação, focando apenas na capacidade dos campos de aceitar letras além de números. A chave Pix do CNPJ também permanecerá inalterada.

O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Gustavo Andrade Manrique, ressaltou que a mudança representa uma “mudança de cultura” e a adesão a práticas internacionais, facilitando a vida do empresário e estimulando a economia. O não cumprimento da atualização pode dificultar transações e o cadastro de novos fornecedores com CNPJ alfanumérico.

Diferenças no Cálculo do Dígito Verificador

A principal alteração no cálculo do dígito verificador será a Substituição dos valores numéricos pelos códigos alfanuméricos correspondentes na tabela ASCII, subtraindo 48. Por exemplo, a letra ‘A’ poderá corresponder ao valor 17. A Receita Federal enfatiza que as letras serão aleatórias e não terão conexão direta com informações específicas da empresa, garantindo a neutralidade do identificador.

Fonte: InfoMoney