A ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impeça sua extradição para cumprir uma condenação de 15 anos por lavagem de dinheiro em seu país de origem, ou que a execução dessa pena seja transferida para o Brasil. A intenção dos advogados é barrar qualquer cooperação internacional que possa levar à prisão de Heredia no território brasileiro ou peruano.
Asilo Político e Mandado de Prisão
Nadine Heredia obteve asilo político do governo brasileiro em abril de 2025. No entanto, a Justiça peruana emitiu um mandado de prisão contra ela. O pedido direcionado ao STF busca proibir “extradição, transferência de sua execução penal para o Brasil ou cumprimento de qualquer mandado de prisão internacional ou de restrição de sua liberdade de locomoção”.
Lava Jato e Provas Anuladas
O processo que resultou na condenação da ex-primeira-dama baseou-se em provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht na Operação Lava Jato. Essas provas, extraídas dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da construtora, foram posteriormente anuladas pelo STF. Em agosto de 2023, o ministro Dias Toffoli declarou a nulidade das provas, alegando parcialidade da Lava Jato e a não observância dos trâmites legais.
Argumentos da Defesa
Os advogados de Heredia argumentam que, embora o STF não tenha jurisdição para trancar a ação penal no Peru, ele pode impedir atos de cooperação internacional relacionados ao processo. Eles sustentam que o direito a um julgamento justo impossibilita que alguém seja submetido a ele com base em provas sem idoneidade. A Defesa alega que os elementos probatórios, produzidos em solo brasileiro via cooperação jurídica internacional e vinculados aos sistemas Drousys e MyWebDay da Odebrecht, estão, portanto, “maculados”.
A equipe jurídica pede que o STF reconheça a “imprestabilidade” de todas as provas obtidas por cooperação internacional entre Peru e Brasil, incluindo depoimentos de executivos da Odebrecht que incriminaram Heredia e o ex-presidente peruano Ollanta Humala. Eles buscam estender a Nadine Heredia os benefícios de decisões que favoreceram outros réus da Lava Jato no Brasil. O relator do caso no STF ainda não foi definido.
Fonte: Estadão
