Multa Bilionária nos EUA à Corretora de Cripto com Operação no Brasil

Corretora de criptomoedas sancionada nos EUA operava com brasileiros flagrados pela PF em esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
multa corretora criptomoedas brasileiros — foto ilustrativa multa corretora criptomoedas brasileiros — foto ilustrativa

A Polícia Federal (PF) iniciou em setembro de 2022 uma nova frente no combate a crimes financeiros com a Operação Colossus, focada no mercado de criptomoedas no Brasil. A operação demonstrou como operadores de ativos digitais passaram a substituir métodos tradicionais de doleiros para ocultação de recursos e evasão de divisas, incluindo dinheiro proveniente de narcotráfico e terrorismo.

Investigação do Hezbollah e Evasão de Divisas

Ao rastrear o financiamento do Hezbollah, a Operação Colossus reuniu provas que fundamentaram a 2.ª fase da Operação Trapiche, em Minas Gerais. Esta fase resultou na Prisão de três indivíduos acusados de financiar o grupo extremista libanês através de criptomoedas. Entre os detidos estava o empresário Dante Felipini, um dos arquitetos do esquema bilionário de evasão de divisas, preso em janeiro de 2024.

Felipini foi condenado a 17 anos e cinco meses de prisão por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, embora absolvido da acusação de financiamento ao terrorismo. Paralelamente, uma alteração na legislação cambial retirou da polícia o principal argumento para enquadrar cinco bancos investigados no esquema que movimentou R$ 61 bilhões entre 2017 e 2022. A mudança legal transferiu a responsabilidade pelo preenchimento correto da finalidade da operação de câmbio unicamente para o cliente, isentando os gestores bancários de responsabilidade.

As contas da OWS Brasil Intermediações, investigada pela Colossus, registraram operações de câmbio que totalizaram mais de R$ 6,1 bilhões no período analisado.

Rastreamento de Fundos e Conexão com a Binance

Segundo a PF, a OWS Brasil enviou fundos para três principais recebedores: Prime Trust LLC (US$ 601 milhões), One World Services (US$ 541 milhões) e DV Chain LLC (US$ 192 milhões). A Prime Trust LLC, uma empresa americana de soluções tecnológicas e financeiras, atende grandes exchanges como a Binance e a Bittrex. Indícios apontam que os contratos de câmbio destinados à Prime Trust LLC poderiam ser para a aquisição de criptoativos nessas exchanges.

Esta foi a primeira vez que a investigação da PF apontou um possível caminho até a Binance, a maior bolsa de moedas virtuais do mundo. Em 2023, a Binance foi sancionada nos EUA com multas de US$ 3,4 bilhões pela Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) e US$ 968 milhões pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC) por operar intencionalmente como uma empresa de serviços financeiros não registrada nos EUA, admitindo falhas em seu programa de combate à lavagem de dinheiro e de conhecer seus clientes. A exchange permitiu transações de agentes ilícitos e falhou em mitigar riscos de criptomoedas com anonimato aprimorado.

Acusações Similares e Financiamento ao Terrorismo

As acusações contra a Binance nos EUA eram semelhantes às enfrentadas por instituições financeiras investigadas no Brasil por manterem contas para operações de câmbio fraudulentas com criptomoedas, algumas das quais teriam deixado de comunicar operações suspeitas. Nos EUA, a Binance foi acusada de deixar de relatar mais de 100 mil transações suspeitas, incluindo aquelas envolvendo organizações terroristas como a Al-Qaeda, o Estado Islâmico (ISIS), Hamas e a Jihad Islâmica. No Brasil, operadores de criptomoedas investigados pela Colossus movimentaram dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Hezbollah.

Desdobramentos e Outras Operações

As investigações da PF continuaram após 2022, com mais duas fases da Colossus. Em agosto de 2024, a Justiça Federal determinou o sequestro de bens avaliados em R$ 6,7 bilhões. Recentemente, a 4.ª fase, Operação Sibila, prendeu outros três acusados de participar do esquema, com um quarto alvo foragido em Dubai.

A pista do dinheiro do Hezbollah também apareceu em outras operações da PF, como a Hydra e a Quasar. A Operação Hydra investigou as relações da fintech 2Go Bank com carteiras de criptomoedas sancionadas por Israel. A fintech foi acusada de ter laços com o PCC, segundo o empresário Antonio Vinícius Gritzbach, assassinado em novembro de 2024.

Seguindo a pista da 2 Go Bank, a PF reencontrou o caminho para a Binance, a partir de comunicações do Conselho de Controle de Atividades Econômicas (Coaf) sobre a possível participação da fintech em transações financeiras com organizações terroristas. O Banco Topázio informou que o Ministério da Defesa de Israel emitiu um comunicado sobre carteiras digitais na Binance utilizadas para movimentar criptomoedas para fins de terrorismo. Após análise, o banco identificou relação entre ativos virtuais adquiridos por seus clientes no exterior e as carteiras mencionadas no comunicado, incluindo a 2 Go Bank.

O 2Go Bank negou as irregularidades e afirmou colaborar com as investigações. A Binance, após ser sancionada, comprometeu-se a revisar seu sistema de compliance. O 2Go Bank também foi alvo da Operação Tai Pan, que investigou um esquema de evasão mantido pelo empresário chinês Tao Li, movimentando R$ 119 bilhões em criptomoedas e utilizando contas bancárias para aquisição de criptoativos no exterior e envio de ouro para Dubai.

Por fim, a Operação Quasar detectou operações ligadas ao financiamento do terrorismo e fez parte da Operação Carbono Oculto, que investigou corretores de valores e fraudes no setor de combustíveis, com movimentação de dinheiro ilícito pelo crime organizado.

Combate à Infiltração do Crime Organizado

Agentes federais apontam que, além dos personagens que conectam as diferentes operações, o uso do sistema financeiro para escoar e esconder dinheiro ilícito é uma constante. Este seria o próximo foco das autoridades para combater a infiltração do crime organizado na economia brasileira.

Fonte: Estadão

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