O Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em uma tentativa de reverter a decisão da Justiça Federal que, anteriormente, negou o pedido para impedir a homologação do resultado final do leilão de 19 blocos na Bacia da Foz do Amazonas. O leilão foi realizado em junho pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
![](<figure><img src="https://www.infomoney.com.br/wp-content/uploads/2025/04/2025-04-28T204823Z_1_LYNXMPEL3R0ZH_RTROPTP_4_MERCADOS-PETROLEO.jpg?quality=70&strip=all" alt=""><figcaption></figcaption></figure>)
No recurso, o MPF solicita a proibição imediata de qualquer processo de Licenciamento ambiental conduzido pelo Ibama. O órgão argumenta que os contratos só deveriam ser formalizados após a conclusão de estudos cruciais como o Estudo de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e os Estudos de Componentes Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais (ECI/ECQ).
A ação do MPF ocorre na mesma semana em que a Petrobras obteve a licença do Ibama para iniciar a exploração do primeiro poço na Bacia da Foz do Amazonas, uma região de grande interesse estratégico para a indústria petrolífera brasileira.
Proibição de Futuros Leilões
Adicionalmente, o MPF expressou, em seu recurso protocolado na sexta-feira, o pedido para que novos blocos localizados na Bacia da Foz do Amazonas sejam impedidos de serem incluídos em futuras rodadas de leilões. A intenção é garantir que todas as salvaguardas ambientais e sociais sejam cumpridas antes de qualquer nova exploração.
Impacto Ambiental e Jurídico
“A ausência dos estudos e da consulta na fase pré-licitatória é uma grave ofensa ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, declarou o MPF. A entidade reforça a necessidade de conformidade com normas ambientais e direitos de comunidades tradicionais, citando acordos internacionais.
Fonte: InfoMoney
